O processo coletivo que trata do pagamento pelo exercício das funções de Coordenação de Colegiado recebeu despacho determinando à Administração que implemente, em folha de pagamento, a remuneração da gratificação DAS 3 às(aos) professores que, atualmente, exercem as funções e cujas designações foram efetuadas sem ônus. O despacho atende ao pedido de cumprimento da decisão judicial que reconheceu a impossibilidade do desempenho das funções sem a devida remuneração, ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável mais um processo de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuou em cargo de coordenação de colegiado, sem remuneração, entre os anos de 2019 e 2023.Na decisão, em que o juiz reconhece a apropriação da força de trabalho por parte do Estado, foi determinado que os valores retroativos ao período sejam devidamente pagos. Isso significa que os trâmites serão feitos para que a docente receba os ...

Já são mais de 40 processos em andamento referentes ao cargo de coordenação de colegiado sem remuneração na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Os processos estão em etapas diferentes de andamento e buscam sanar os prejuízos imputados às(aos) docentes diante de uma Lei que não dá conta das demandas reais da universidade no que diz respeito a implementação de novos cursos.Informações detalhadas acerca de cada processo devem ser buscadas diretamente com o assessor ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente mais três processos de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuaram em cargo de coordenação de colegiado sem remuneração. Além de determinar que o Estado da Bahia implemente o valor em folha, também foi estabelecido que o pagamento retroativo seja feito.O assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, orienta para que as(os) professores que daqui pra frente forem designados "sem ônus" devem ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável mais um processo relativo à atuação de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) em cargo de coordenação de colegiado sem remuneração. Além de determinar que o Estado da Bahia implemente o valor referente ao exercício do cargo, também foi estabelecido que o pagamento retroativo seja feito. Diante de tantas perdas salariais acumuladas pela categoria, assegurar este direito é imprescindível para ...

Professoras e professores que atuam ou atuaram na função de coordenação de colegiado sem remuneração nos últimos cinco anos devem agendar atendimento com a Assessoria Jurídica da Adufs para fazer a judicialização do caso. Somente através das ações individuais é possível requerer o pagamento retroativo do período trabalhado, portanto, quanto antes for dada entrada na ação judicial, menores serão os prejuízos acumulados.Já são 43 decisões favoráveis em ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu decisão favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Assessoria Jurídica da Adufs que reivindicou o pagamento para as professoras e os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuam no cargo de Coordenação de Colegiado, com o fundamento de que docentes não podem assumir o ônus pela ausência do cargo, uma vez que a sua criação corresponde às exigências para funcionamento pleno da ...

Através de ações individuais, a Adufs tem conseguido garantir às (aos) docentes filiadas (os) o direito ao pagamento da função de coordenação de colegiado. Mais cinco ações individuais de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram deferidas nos últimos dias, o que confirma a consolidação da tese que vem sendo defendida pela Assessoria Jurídica. Diante de tantas perdas salariais acumuladas pela categoria, assegurar este direito é imprescindível ...

Confirmando a análise da Assessoria Jurídica da Adufs acerca da consolidação da tese para o julgamento de mais processos de coordenação de colegiado, a Associação conseguiu vencer mais três ações individuais que garantem o direito ao pagamento da função para docentes que vinham exercendo o cargo sem remuneração. Estes processos já tinham obtido decisões favoráveis, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu dos resultados. O próximo passo é o pedido de ...

Após ações individuais, mais docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) têm garantido o direito ao pagamento da função de coordenação de colegiado. Os dois processos já tinham obtido decisões favoráveis, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu dos resultados. Com o indeferimento dos recursos, a Assessoria Jurídica da Adufs vai pedir o cumprimento da decisão para que os valores correspondentes aos períodos de exercício da função sejam pagos. O ...

Após ação individual, movida pela Assessoria Jurídica da Adufs, a justiça reconheceu o direito ao pagamento pela função de coordenação de colegiado para um docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que ocupa o cargo desde setembro de 2019. Das decisões favoráveis obtidas até então, esta foi a única da qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não recorreu, por isso, o advogado Danilo Souza Ribeiro já pediu o cumprimento da decisão para implantação ...

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana julgou procedente cinco ações individuais impetradas pela Assessoria Jurídica da Adufs, a fim de assegurar o direito à remuneração para as (os) professoras (es) da Uefs que nos últimos cinco anos ocuparam cargo de coordenação de colegiado sem receber pela função. Na decisão, também foi determinado que o Estado da Bahia implemente nos vencimentos R$ 785,77, valor referente à função, conforme a Lei nº 14.408/21, bem como ...