Legislação Local

• Regimento ADUFS

• Regimento alterado

Legislação Estadual

• Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

• Estatuto do Magistério

• Lei 13.466/15 - Substituição da 7176/97

• Lei 13.376/15 - Altera o quadro de vagas docente

• Licença Prêmio / Pecúnia

• Portaria 190/2024 - Avaliação na Educação Básica

Legislação Nacional

• Estatuto do ANDES - SN

• Lei de Diretrizes e Bases