Assessoria Jurídica informa sobre o andamento dos processos de coordenação de colegiado

10/02/2025

Já são mais de 40 processos em andamento referentes ao cargo de coordenação de colegiado sem remuneração na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Os processos estão em etapas diferentes de andamento e buscam sanar os prejuízos imputados às(aos) docentes diante de uma Lei que não dá conta das demandas reais da universidade no que diz respeito a implementação de novos cursos.

Informações detalhadas acerca de cada processo devem ser buscadas diretamente com o assessor jurídico por meio de agendamento. No entanto, atualizações substanciais são comunicadas individualmente tão logo ocorram, o que não demanda o agendamento prévio.

De modo geral, as situações se resumem da seguinte maneira:

Processos individuais de docentes que exerceram a função nos últimos cinco anos – As(Os) docentes que atuaram nos últimos cinco anos, têm direito ao pagamento retroativo ao tempo correspondente que atuaram na função. Aquelas(es) que já foram comunicadas(os)dos sobre a decisão favorável e têm valores acima de 10 salários mínimos aguardam os trâmites para entrada na fila dos precatórios. Já aquelas(es) que têm valores abaixo de 10 salários mínimos receberão por meio de Requisito de Pequeno Valor (RPV). Nos dois casos, é necessário aguardar o cumprimento da sentença e suas fases de execução.

Processos individuais de docentes que estão em atividade – As(Os) docentes que estão em exercício atualmente e já tiveram resultado favorável, aguardam o cumprimento da decisão para que o valor correspondente à função seja incorporado na folha de pagamento. Ou seja, estão em fase de execução para ser finalizado porque depende do despacho do juiz, logo, não tem prazo determinado para ocorrer. Ultrapassado o período razoável para execução dos processos, o advogado pede que uma multa seja fixada para pressionar pela conclusão.

Ação Coletiva - A ação coletiva já teve decisão definitiva que proibiu a UEFS de lançar novas portarias sem ônus. A Assessoria Jurídica pediu o cumprimento da sentença e aguarda o andamento das fases de execução que compreendem a comunicação das partes envolvidas bem como a implantação em folha dos valores para docentes que estão em atividade. Ocorre que no início do ano o processo foi redistribuído, o que atrasou o andamento da execução. É necessário aguardar que haja o despacho para o cumprimento.

Em todos os casos, a execução das sentenças depende das atividades do judiciário, por isso, é impossível precisar um prazo específico. Existem situações em que os processos individuais sequer foram julgados. Ultrapassados os 100 dias sem qualquer decisão, a Assessoria Jurídica faz a denúncia na Ouvidoria para tentar que haja celeridade no processo.

É importante ressaltar que a comunicação dos processos feita pela Assessoria de Comunicação é posterior ao diálogo entre a(o) docente e o advogado. Logo, a(o) docente contemplada(o) na publicação já foi informada(o) individualmente. Os nomes e mais detalhes sobre cada caso são omitidos em respeito ao dever de sigilo do exercício da advocacia.