Mais três processos de coordenação de colegiado tem decisão favorável

28/01/2025

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente mais três processos de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuaram em cargo de coordenação de colegiado sem remuneração. Além de determinar que o Estado da Bahia implemente o valor em folha, também foi estabelecido que o pagamento retroativo seja feito.

O assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, orienta para que as(os) professores que daqui pra frente forem designados "sem ônus" devem comunicar o Jurídico porque isso significará o descumprimento da decisão e deverá ser comunicada no processo. Além disso, ele lembra que para recebimento de valores retroativos referentes aos últimos cinco anos, docentes que ainda não judicializaram o caso, devem buscar a Assessoria Jurídica, já que, não há outra forma de receber os valores correspondentes aos meses trabalhados anteriormente.

Os plantões da Assessoria Jurídica da Adufs ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas, somente no formato remoto até o início do semestre 2025.1 que será no dia 17 de fevereiro. Em decorrência das obras no MT do Módulo 4, que inviabilizou o acesso à sede da Adufs sem aviso prévio, o atendimento jurídico de hoje (28), foi adiado para a próxima terça-feira, 04 de fevereiro, pela manhã.