A Adufs foi intimada a se manifestar no processo acerca do cumprimento da decisão que obrigou o Estado a implantar em folha o pagamento correspondente à função de coordenação de colegiado para docentes em atividade.Para a manifestação, é necessário informar se há algum docente da UEFS que está atuando na função DAS 3 (Coordenação de Colegiado) e não teve o valor implantado na folha de janeiro de 2026. A(O) docente que se enquadra neste perfil deve informar à Assessoria ...

O Tribunal de Justiça (TJ-BA) declarou nulidade de laudo pericial em processo de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) sobre adicional de insalubridade. A decisão determina que devem ser considerados aspectos qualitativos e não somente os quantitativos, como carga horária integral em ambiente insalubre.A Assessoria Jurídica explica que este é um pequeno, mas significativo avanço em relação à elaboração dos laudos no que tange à exposição ao ...

É definitiva a decisão que garante o pagamento retroativo para docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que tiveram adicional de insalubridade suspenso em 2015. Após quase 11 anos de tramitação, com recorrentes contestações do Estado, a ação coletiva de insalubridade movida pela Adufs agora passa para a fase de expedição dos precatórios.Esta é uma conquista importante para reconhecimento dos direitos da categoria, num contexto em que o Estado não garante ...

⚖️ RECESSO DO JURÍDICO|O recesso da Assessoria Jurídica da Adufs, que acompanha o recesso do Judiciário, será iniciado no dia 20 de dezembro de 2025. Os trabalhos serão retomados a partir de 21 de janeiro de 2026, sendo o primeiro plantão em 27 de janeiro.

Por meio da Assessoria Jurídica, a Adufs conquistou decisão liminar que garante a redução de carga horária para mais uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que tem filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu a redução da carga horária em 25%, sem alteração salarial, por entender que ela garante os princípios presentes o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que versa sobre a efetivação dos ...

Docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) impetrou mandado de segurança para garantia da autorização de seu afastamento para apresentação de trabalho acadêmico no exterior. A professora teve pedido negado pela Secretaria de Educação (SEC) sob a alegação de que o processo, com a solicitação, deveria ter sido enviado ao órgão com antecedência mínima exigida, de 30 (trinta) dias.O fato ocorreu porque, o convite para a apresentação do trabalho chegou em data que ...

A Secretaria de Administração do estado da Bahia (SAEB), via Procuradoria Geral do Estado, informou nos autos do processo, movido pela Assessoria Jurídica da Adufs, que procedeu a implantação do pagamento do cargo DAS 3 (Coordenação de Colegiado) às(aos) professoras(es) que desempenham função de coordenador de colegiado sem a devida remuneração, a partir da folha de pagamento de dezembro e com efeitos retroativos a fevereiro de 2025, data em que a Justiça determinou o cumprimento ...

Por meio da Assessoria Jurídica da Adufs, docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) impetrou mandado de segurança para garantia da autorização de seu afastamento para apresentação de trabalho acadêmico no exterior. A professora teve pedido negado pela Secretaria de Educação (SEC) sob a alegação de que o processo, com a solicitação, deveria ter sido enviado ao órgão com antecedência mínima exigida, de 30 (trinta) dias.Ocorre que o pedido foi feito em ...

Em decisão liminar, a Justiça decidiu favoravelmente pela continuidade da prestação de assistência de cobertura pelo Planserv para beneficiária, em condição de agregada de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A ação movida pela Assessoria Jurídica da Adufs soma-se a outras que reivindicam judicialmente a garantia de tratamentos através do Planserv que, cada vez mais, retrocede no que diz respeito a ampla assistência às(aos) beneficiárias(os).Por ter ...

Confira o calendário de plantões da Assessoria Jurídica para o mês de setembro. Os atendimentos ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 16 horas.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

As(Os) docentes que atuam, ou atuaram nos últimos cinco anos, no cargo de coordenação de colegiado têm direito ao pagamento retroativo ao período correspondente. Para isso, docentes filiadas(os) precisam entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Adufs através de agendamento. Somente por via judicial, através de ações individuais, é possível receber valores retroativos.A Assessoria Jurídica da Adufs já obteve um número significativo de decisões favoráveis sobre o caso. ...

Docentes que se aposentaram nos últimos 05 (cinco) anos, sem usufruir de períodos de licença-prêmio e férias enquanto estavam em atividade, têm direito à indenização. Filiadas(os) podem agendar atendimento com a Assessoria Jurídica da Adufs para dar entrada na ação judicial. O próximo atendimento, com vaga disponível, ocorrerá no dia 02 de setembro no formato presencial. Já no dia 09 de setembro, o atendimento será remoto.✅ Para agendar, é só entrar em contato com a ...