Decisão definitiva garante pagamento de retroativos para docentes que tiveram adicional de insalubridade suspenso em 2015

06/02/2026

É definitiva a decisão que garante o pagamento retroativo para docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que tiveram adicional de insalubridade suspenso em 2015. Após quase 11 anos de tramitação, com recorrentes contestações do Estado, a ação coletiva de insalubridade movida pela Adufs agora passa para a fase de expedição dos precatórios. 

Esta é uma conquista importante para reconhecimento dos direitos da categoria, num contexto em que o Estado não garante o pagamento do adicional, colocando docentes em situação de risco contínuo, com danos até irreversíveis. A luta pelo pagamento da insalubridade tem sido enfrentada em várias frentes pela Adufs, também junto ao Fórum das ADS. A reivindicação está na Pauta 2026, mas segue sendo um entrave nas mesas de negociações e também na justiça, já que o governo tem se mobilizado para atrasar o andamento dos processos, agindo com morosidade ou inoperância diante das demandas apresentadas judicialmente.

Informações sobre a Ação Coletiva

Com o corte indevido do adicional de insalubridade em novembro de 2015 pelo governo do Estado, a Adufs entrou com ação coletiva para restabelecimento do pagamento. Os nomes apresentados no processo foram os informados pela Gerência de Recursos Humanos (GRH), a pedido da seção sindical. No final de 2017, uma parte do grupo teve o pagamento retomado, mas sem restabelecimento do retroativo ao período de corte. Desde então os cálculos foram apresentados e reapresentados, sempre sob contestação do Estado, o que resultou na necessidade de realização de perícia contábil por profissional designado pela justiça, até que a decisão favorável às(aos) docentes foi confirmada.