O Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) reverteu sentença de improcedência da primeira instância para impedir
que sejam feitos descontos não autorizados nos vencimentos de docente da
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em decorrência de pagamentos
que entende a administração terem sido feitos de forma indevida em salários de
exercícios anteriores.
A orientação do advogado Danilo
Souza Ribeiro é para que professoras e professores que estiverem enfrentando
processo administrativo de restituição ao erário, e que ainda não
judicializaram suas demandas, entre em contato com a Assessoria Jurídica para
ajuizar a ação. Qualquer atualização nos processos será comunicada diretamente
pelo advogado às(aos) docentes.
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