O Congresso Nacional promulgou, quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114 com os trechos remanescentes da chamada "PEC dos Precatórios" (PEC 23). O texto estabelece a partir do próximo ano um limite no pagamento dos precatórios da União, que são as dívidas do governo, fruto de decisões judiciais definitivas.Em outras palavras, a medida impõe um calote que vai afetar milhares de brasileiros que ganharam ações na Justiça e agora verão seus direitos entrarem numa fila ...

A defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda (IR) passa de 130%, considerando a inflação acumulada desde 1996, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Em 2022, essa defasagem prejudicará, pelo menos, 15 milhões de brasileiros de menor renda que pagarão IR, quando poderiam estar isentos, caso houvesse a correção da tabela. Entretanto, os efeitos também afetam os demais contribuintes que se enquadram nas demais ...

O Setorial LGBTI da CSP-Conlutas denuncia em órgãos nacionais de Direitos Humanos da OAB, Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado e das Assembleias Legislativas dos Estados e comissões de DH das câmaras de vereadores das capitais dos Estados e Órgãos internacionais de Direitos humanos da ONU, OEA, Unasul e demais entidades sobre o número crescente de pessoas trans representado pelas travestis (sua maioria), pelas transexuais e pelos homens trans que, no Brasil é ...

Um novo episódio de violência contra comunidades indígenas no Maranhão ocorreu nos dias 17 e 18. Cerca de vinte integrantes do povo Akroá Gamella, moradores da terra Taquaritiua, foram presos pela Polícia Militar, unicamente por resistir à presença de jagunços que invadiram o território a mando da empresa Equatorial Norte Energia. Armados e identificados como policiais, cerca de 60 homens ajudaram os funcionários da concessionária a dar início à instalação de torres de ...

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no Brasil, registrou aumento de 1,25% no mês de outubro. É a maior alta em 19 anos. Em doze meses, o índice bateu na casa dos 10,67%. A alta nos preços atingiu patamares alarmantes que só fazem agravar as condições de vida dos brasileiros, principalmente os mais pobres. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e abrangem famílias com renda de 1 a 40 ...

Reunida entre os dias e 5 e 7 de novembro, de forma online, a Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS discutiu a situação enfrentada pelos trabalhadores no país, as lutas por territórios urbanos e rurais e dos povos originários e as mobilizações contra as opressões, a criminalização e perseguição de movimentos e lideranças, o machismo e o racismo. Sarah Rios, integrante do Conselho Fiscal da Adufs, esteve presente às discussões. Os participantes aprovaram o 20 de ...

A Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, instância máxima da CSP-Conlutas entre os congressos, diante da brutal crise sanitária, econômica e política em que vive o Brasil hoje, debaterá em 5, 6 e 7 de novembro, os próximos passos da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, que passa pela exigência da defesa do emprego e direitos contra a carestia e a inflação, contra as privatizações e a reforma administrativa.Preparar a intervenção da Central neste fim de ano de 2021 e início ...

De 2016 a 2020, a cada duas horas, um adolescente negro, entre 15 e 19 anos, morreu vítima da violência no Brasil. Os números assustadores revelam que, para além de uma herança da escravidão, o extermínio da juventude negra e pobre no país trata-se de um plano sistemático levado a cabo pelo estado.Divulgado na última sexta-feira (22), o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) foi realizado a partir de ...

O governo Bolsonaro e Mourão completou mil dias segunda-feira (27). Para "comemorar" a marca simbólica, o governo anunciou uma agenda medíocre de eventos e inaugurações, como a entrega de 10 km de asfalto em duas rodovias na Bahia, concessão de aeroporto e estradas. Uma programaçãofakecomo tudo que vem deste governo e que tenta reverter a acentuada queda de popularidade de Bolsonaro. De acordo com pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), 53% ...

No último dia 10 de setembro, a coordenação da Campanha Fora Bolsonaro reuniu-se para fazer um balanço das manifestações convocadas no último dia 7 de setembro e definir os próximos passos da mobilização pelo impeachment.As organizações avaliaram positivamente os atos realizados conjuntamente com o 27º Grito dos Excluídos. Também foi debatida a escalada golpista de Jair Bolsonaro, a conivência do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e todos os desdobramentos na atual ...

Como parte da mobilização para barrar a Medida Provisória 1.045, que impõe uma nova reforma trabalhista com várias reduções de direitos, a CSP-Conlutas e as demais centrais sindicais realizaram em Brasília, terça-feira (24), ações no Senado.A MP 1045 foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto e agora precisa ser votada no Senado até o dia 9 de setembro para não perder validade. "É preciso todo tipo de mobilização para que o Senado não vote essa MP que ...

O seminário sobre a necessidade da unificação das campanhas salariais do segundo semestre, organizado pela CSP-Conlutas, partiu de duas explanações importantes para analisar categorias específicas e aprovar uma política unificada nas campanhas salariais que acontecem neste segundo semestre.Gustavo Machado do Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Socio Econômicos) e José Silvestre do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) ...