Por conta de defasagem na tabela do IR, cerca de 15 milhões de pessoas pagam o que não deviam

15/12/2021

A defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda (IR) passa de 130%, considerando a inflação acumulada desde 1996, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Em 2022, essa defasagem prejudicará, pelo menos, 15 milhões de brasileiros de menor renda que pagarão IR, quando poderiam estar isentos, caso houvesse a correção da tabela. Entretanto, os efeitos também afetam os demais contribuintes que se enquadram nas demais faixas salariais.

 

O jornal Folha de São Paulo destacou no último domingo (12), que a falta de correção da tabela do IR fará a Receita Federal cobrar da população, no próximo ano, R$ 149 bilhões acima do que seria devido, caso os números fossem reajustados. A tabela do IR de pessoa física em vigor atualmente garante isenção somente para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo a Unafisco. Caso fosse aplicada a correção conforme a inflação acumulada, a faixa salarial isenta subiria para R$ 4.469,02, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.

 

A tabela do imposto de renda deixou de ser reajustada anualmente durante o governo Fernando Henrique. De lá para cá, teve reajustes irregulares sem repor as perdas inflacionárias que foram se acumulando. Na prática, o governo faz um verdadeiro confisco com esse congelamento.

 

Bolsonaro, em mais uma de suas promessas mentirosas durante a campanha, chegou a dizer que elevaria a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil. Além de não cumprir, em sua gestão, sequer fez algum tipo de reajuste.

 

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.