Mais três processos de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram deferidos após judicialização da Assessoria Jurídica da Adufs. Esta é uma demanda que tem alcançado êxito significativo na justiça, diante da recusa declarada do governo do Estado em garantir o acesso ao direito.A recomendação da Assessoria Jurídica é que as (os) docentes filiadas (os) devem abrir os processos ...

Após o fim do recesso do judiciário, os plantões da Assessoria Jurídica da Adufs seguem no formato híbrido para contemplar um maior número de associadas (os). Nesta terça-feira (30), o plantão ocorre no formato remoto, assim como na próxima terça (6).Excepcionalmente, no dia 22/02, o plantão presencial será realizado numa quinta-feira em decorrência da impossibilidade de comparecimento do assessor jurídico na terça-feira. Os plantões ocorrem das 14 às 16 ...

No dia 03 de janeiro de 2024, foi promulgada a Lei Estadual n° 14.651, que promove alterações nas regras de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.Dentre as modificações introduzidas, a nova norma autoriza que o Poder Executivo, mediante Decreto, transfira segurados do FUNPREV para o BAPREV, em algumas situações específicas.Elenca, para tanto, requisitos e limites para tal implementação.Primeiramente, exige a ...

Antes de dar início ao recesso do judiciário, a Assessoria Jurídica da Adufs obteve mais dois resultados favoráveis em processo contra o Planserv e em ação coletiva de Auxílio Alimentação.No processo contra o Planserv, a decisão garantiu a beneficiário do plano, que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a realização de sessões depsicoterapia duas vezes por semana com profissional especializado em Terapia Cognitivo Comportamental, sob pena de ...

A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Assessoria Jurídica da Adufs estará em recesso acompanhando a suspensão das atividades do Judiciário. Os plantões serão retomados a partir do dia 20 de janeiro. Ainda neste mês de dezembro, dois plantões estão previstos para ocorrer nos dias 12 e 19. No dia 12 de dezembro, o atendimento será remoto, já em 19 de dezembro, o advogado Danilo Souza Ribeiro estará na sede da Adufs. Para agendar, a (o) docente filiada (o) ...

Em ação movida pela Assessoria Jurídica da Adufs, na primeira decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu mais uma liminar que obriga o Plano de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) a oferecer acompanhamento multidisciplinar nas áreas de Psicologia; Terapia Ocupacional; Psicopedagogia e Fonoaudiologia, especializados pelo método ABA ou DENVER para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), filho de docente da Universidade ...

Através de ações individuais, a Adufs tem conseguido garantir às (aos) docentes filiadas (os) o direito ao pagamento da função de coordenação de colegiado. Mais cinco ações individuais de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram deferidas nos últimos dias, o que confirma a consolidação da tese que vem sendo defendida pela Assessoria Jurídica. Diante de tantas perdas salariais acumuladas pela categoria, assegurar este direito é imprescindível ...

Docentes que foram prejudicados com a suspensão da contagem de tempo com a Lei Complementar 173/2020 não precisam dar entrada em novo processo caso recebam a negativa em requerimento de quinquênio. Isto porque, a ação coletiva de anuênio que está em andamento já contempla esta situação, uma vez que busca exatamente resgatar a contagem e garantir que os benefícios correspondentes aos adicionais por tempo de serviço sejam assegurados. A ação aguarda parecer do Ministério ...

Por meio da Assessoria Jurídica, a Adufs conquistou decisão liminar que garante a redução de carga horária para mais uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que tem filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que a redução da carga horária em 50%, sem alteração salarial, garante os princípios presentes o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que versa sobre a efetivação dos direitos ...

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à recomposição dos valores depositados em contas de trabalhadoras (es) vinculadas ao PASEP, por isso, a Adufs abrirá ações judiciais para docentes que estavam atuando como tal no período anterior à 5 de outubro de 1988.No seu artigo 239, aConstituiçãoFederal de 1988 mudou as finalidades do programa PASEP e estabeleceu que a partir da sua promulgação as contribuições devidas pelas ...

Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864-7205, até às 12 horas do dia do atendimento.

Diante do descaso do governo do Estado que deliberadamente tem se recusado a garantir o direito ao adicional de insalubridade para docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuam em condições insalubres, seja no interior da universidade ou fora, a Adufs, por meio da sua Assessoria Jurídica, iniciará o ajuizamento das ações que buscam o pagamento do adicional de insalubridade para professoras e professores que tiveram seus pedidos negados após opinativo da ...