O prazo para entrar com mandado de segurança nos casos de processos de DE e progressão indeferidos pela SAEB é de 120 dias contados a partir da negativa de implantação em folha. Portanto, professores e professoras que estão nesta situação devem entrar em contato imediatamente com a Assessoria Jurídica da Adufs para encaminhar a judicialização dos processos. Docentes com processos parados há mais de 60 dias na Saeb também devem procurar a assessoria jurídica de imediato.Desde ...

O plantão do assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, será realizado no formato remoto na próxima terça-feira (12). O pedido de agendamento deve ser feito através do [email protected] pelo telefone (75) 98864-7205 até às 12 horas da terça.Na aba do jurídico, no site da Adufs, os/as docentes podem ler as orientações para agendamento e informações gerais de como funciona o atendimento do jurídico.

Na próxima terça (31), excepcionalmente, o plantão da Assessoria Jurídica ocorrerá no formato remoto em decorrência do dia de paralisação aprovado em assembleia. O atendimento ocorrerá das 14 às 16 horas com o advogado Danilo Souza Ribeiro e deve ser agendado até às 12 horas, da terça (31), pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (75) 98864-7205. Mais informações sobre o atendimento do jurídico podem ser encontradas na aba Jurídico do site da Adufs. O ...

A partir do próximo mês, o plantão do assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, voltará a ser totalmente presencial. O atendimento será nas terças-feiras, das 14h às 16h, na sede da Adufs, por ordem de chegada. O último plantão de abril, no dia 26, será presencial, também nestes horários. Este mês, houve importantes conquista junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entre elas, a decisão liminar favorável para docente da Universidade Estadual de ...

Foi concedida, na última terça-feira (5), decisão liminar favorável para docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que estava sendo impedida de se afastar para a realização de atividades como professora visitante e no curso de pós-doutoramento, no exterior. Apesar de já ter aprovação no âmbito administrativo da universidade e comprovação de todas as despesas pagas, através de agência financiadora de pesquisa, a docente teve seu processo indeferido na ...

Foi concedida, na última terça-feira (5), decisão liminar favorável para docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que estava sendo impedida de se afastar para a realização de atividades como professora visitante e no curso de pós-doutoramento, no exterior. Apesar de já ter aprovação no âmbito administrativo da universidade e comprovação de todas as despesas pagas, através de agência financiadora de pesquisa, a docente teve seu processo indeferido na ...

Na terça-feira (15), mais três ações da Adufs relacionadas a docentes com processos de insalubridade, parados há tempo demasiado na Secretaria Administrativa do Estado da Bahia (Saeb), tiveram resultados favoráveis. Ainda que em caráter liminar, as decisões já reforçam a importância da judicialização diante do descaso sistemático do Governo do Estado que sequer permite a tramitação dos processos administrativos em prazo regulamentar, numa evidente manobra para a não ...

A partir desta semana, os plantões da Assessoria Jurídica, que ainda acontecem no formato remoto, serão realizados todas as terças-feiras, das 14h às 16h. A mudança no dia do atendimento é uma solicitação do assessor jurídico, Danilo Souza Ribeiro, que já organiza as atividades em conformidade com o dia e horário em que serão desenvolvidas no retorno presencial. Para marcar atendimento, os/as docentes filiados/as devem entrar em contato previamente com a secretaria ...

A partir desta quarta (12), para agendar atendimento com a Assessoria Jurídica da Adufs, o/a docente deve entrar em contato com a Assessoria de Comunicação através do telefone/whatsapp (75) 99964-7204. A mudança provisória ocorre em decorrência do período de férias da secretária da Adufs que segue até o início de fevereiro.Lembramos que o próximo plantão será realizado no dia 26/01 após o término do recesso do jurídico. Regularmente, os plantões da Assessoria Jurídica ...

Nesta terça (09), mais cinco decisões favoráveis para processos de progressão concedidos pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para docentes filiados/as foram publicadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nas decisões, o TJ determina que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) implemente em folha as progressões funcionais. As decisões estão sujeitas a recurso, mas fortalecem a tese da Assessoria Jurídica da Adufs que tem ...

O prazo de dez dias para a Reitoria da Uefs manifestar-se sobre a petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE) venceu no dia 4 deste mês. No documento, o órgão determina que a universidade apresente o Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais para que a Junta Médica Oficial do Estado emita laudos periciais individuais aos docentes que deram entrada em processo para recebimento do adicional de insalubridade.A ausência de resposta da Administração Central é ...

As ações realizadas pela Adufs, através da Assessoria Jurídica, para assegurar o direito dos/das docentes da Uefs em relação à insalubridade têm obtido resultados positivos. Na última quarta-feira (29), foi concedida mais uma liminar determinando que a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) julgue processo que estava tramitando no órgão desde 2012, ou seja, há muito mais tempo do que o prazo legal estipulado, embora já tenha recebido parecer favorável desde 2017....