UEFS e SAEB têm 30 dias para aposentar docente com processo administrativo parado há nove meses

12/07/2023

Através da Assessoria Jurídica da Adufs, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) conseguiu decisão favorável para finalização de processo de aposentadoria voluntária. Apesar do cumprimento dos requisitos necessários, a docente em questão não teve resposta ao seu processo e seguiu desempenhando suas atividades laborais mesmo tendo comprovado o cumprimento de todas as obrigações que lhe dão direito à aposentadoria, inclusive, já recebendo abono pecuniário. Com a decisão favorável, a Administração Central da UEFS e a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) têm 30 dias para concluir o processo de aposentadoria da docente.

O processo administrativo que deveria ser concluído num prazo de 60 (sessenta) dias já está em curso por nove meses. Período este em que a docente não apenas foi obrigada a continuar trabalhando, mas também foi acometida de adoecimento físico e psicológico que comprometem o desempenho da sua função. Este processo representa bem o tratamento que tem sido ofertado às professoras e aos professores das universidades estaduais que têm seus direitos negados dentro da instituições e precisam recorrer à Justiça para diminuir o processo de precarização. Embora a judicialização se configure como uma ferramenta fundamental da luta no movimento docente, em muitas situações, como neste processo, o acesso ao direito pode conseguir reduzir os danos, mas não impede que eles ocorram de formas até irreversíveis.

A recomendação do assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, é que os processos administrativos sejam abertos pelas (os) docentes, mas que haja atenção com os prazos estabelecidos para que, se necessário, a Justiça seja acionada em tempo hábil para minimizar os prejuízos que podem ser acumulados. Os plantões da Assessoria Jurídica da Adufs ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas. Durante o recesso, o atendimento está ocorrendo exclusivamente no formato remoto. Para agendar, a (o) docente deve entrar em contato com a secretaria através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864-7205.