Estado recorre em ação coletiva de auxílio alimentação após homologação dos cálculos

15/06/2023

Em assembleia realizada nesta terça (13), o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, informou que o Estado entrou com recurso na decisão que homologou os cálculos reapresentados pela Assessoria Jurídica acerca dos pagamentos do auxílio alimentação suspensos por afastamento de docentes para a pós-graduação.

O pagamento foi suspenso pelo governo do Estado em 2010, em função do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estabelecia que, por ser o auxílio alimentação verba de natureza indenizatória, sua percepção é incompatível com a situação do servidor afastado do serviço, seja qual for o motivo. A Assessoria Jurídica defendeu, no entanto, que a licença para a pós-graduação é um afastamento equivalente ao exercício do cargo, sendo assim, não haveria razão para suspensão do auxílio. Com êxito na ação, os pagamentos foram reestabelecidos, apesar disso, ficaram pendentes os retroativos.

No início de maio deste ano foram homologados os cálculos reapresentados pela Assessoria Jurídica pois a PGE já havia recorrido dos primeiros números apresentados. A homologação, segundo o advogado Danilo Souza Ribeiro, destrava uma fase importante do processo ao confirmar os valores que cada docente tem a receber.

Durante a assembleia foi informado, no entanto, que a PGE voltou a recorrer, desta vez, questionando ainda a comprovação de filiação das (dos) docentes que fazem parte da ação. Quando o processo foi aberto, em 2013, a lista de docentes que estavam afastadas (os) com o auxílio suspenso era composta por 192 nomes, quase a metade, na época, não filiada ao sindicato.

Na etapa de individualização dos processos, no entanto, a Adufs pode representar somente as (os) docentes filiadas (os). Por isso, aquelas (es) que desejarem dar continuidade à ação por meio da Associação precisarão proceder com a filiação.

A Assessoria Jurídica ainda não foi intimada para se manifestar sobre o recurso da PGE, mas já se sabe que teremos mais um período extenso pela frente na continuidade da ação que demandará articulação entre Diretoria, Assessoria Jurídica e docentes.

A lista de docentes que fazem parte da ação pode ser consultada através do whatsapp da secretaria da Adufs (75) 98864-7204.