Piora no atendimento do Planserv aumenta o número de queixas e de judicializações contra o plano

04/08/2023

O aumento da contribuição de servidoras e servidores públicos ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) não veio acompanhada da melhora nos serviços. Pelo contrário, as denúncias são cada vez mais constantes sobre a dificuldade de encontrar atendimento; demora no agendamento; falta de especialidades para casos mais complexos e até mesmo para demandas corriqueiras como as da área de pediatria.

Se para as (os) pacientes a situação é de ineficiência e ausência dos serviços, para as (os) profissionais, o Planserv é sinônimo de precariedade das relações trabalhistas. O valor destinado para o pagamento das consultas para ser dividido igualmente entre as (os) profissionais e clínicas são irrisórios R$ 88 reais. Isso significa dizer que são necessárias muitas consultas para que uma (um) médica (o) consiga um valor razoável ao final do mês; logo, a qualidade nos serviços prestados é comprometida. Muitas instituições sequer consegue profissionais para suprir as demandas, principalmente, no que diz respeito às especialidades.

Para a professora Neima Oliveira, docente aposentada da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a busca por especialistas sempre esbarra nas justificativas de falta de profissional ou fim das cotas para atendimento mensal: “A situação é muito difícil. Por exemplo, tem cinco meses que fui à neurologista. Ela dá muitas receitas, mas endocrinologista mesmo nunca tem vaga. Sempre se ouve que a cota do Planserv acabou e que a agenda abre dia 1º. Você liga no dia 1ºe a cota já acabou”, afirma a professora. A docente relata ainda situações em que o próprio plano indica a clínica para a realização de consultas e exames, mas ao chegar no local a paciente é informada de que não há atendimento pelo plano. A gestão ineficiente do Planserv apresenta respostas vagas diante das reclamações e as (os) pacientes ficam entregues à própria sorte, quando não precisam recorrer a planos de saúde particulares.

Em entrevista recente para a rádio Metrópole, a coordenadora geral do Planserv, Socorro Brito, justificou a insatisfação de clientes em relação ao serviço com a sobrecarga do plano. Segundo ela, o aumento do adoecimento faz com que (as) os mais de 500 mil contempladas (os) procurem atendimento com mais frequência até mesmo, para situações que ela considera de “baixa gravidade”, logo, a quantidade de vagas se torna insuficiente.

O fato é que as queixas em relação ao plano não são recentes e não se relacionam apenas com o aumento da busca por atendimento impulsionada, principalmente, pela pandemia e no período pós-pandêmico. Como ressalta o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, a busca por judicializações em relação ao Planserv ocorre há muito tempo: “Tanto em relação a inexistência de profissionais credenciados, quanto a não cobertura de determinados procedimentos. Em todos os casos a justiça tem determinado que o Planserv cubra a integralidade dos tratamentos, mas como os profissionais não aceitam se submeter à tabela do Planserv, a justiça tem determinado que sejam apresentados orçamentos de prestadores particulares e o Estado tem depositado, há muito custo, os valores para custear as despesas”.

Ocorre que este é um procedimento que demora significativamente para ser liberado, o que pode resultar em danos irreversíveis para quem aguarda a realização de determinados procedimentos, principalmente, no que diz respeito às urgências e emergências.