Docente tem processo de DE deferido após judicialização de Assessoria Jurídica da Adufs

10/08/2023

Apesar das tentativas recorrentes de impedir a alteração do regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) por parte do governo do Estado, a Adufs, por meio de sua Assessoria Jurídica, conseguiu garantir o acesso a esse direito para mais um professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Segundo informações da Gerência de Recursos Humanos (GRH), em julho havia 15 processos de DE em tramitação na universidade, apesar disso, somente com o jurídico da Adufs estão cerca de 70 processos em andamento.

Em reunião realizada com representantes do governo do Estado, o regime de Dedicação Exclusiva esteve em pauta. Na ocasião, o Fórum das ADs reivindicou o direito de professoras e professores à alteração do regime garantida pelo Estatuto. Em algumas universidades há processos correndo há seis anos. Embora este seja um direito garantido pelo Estatuto do Magistério Superior que deveria correr apenas no âmbito administrativo das universidades, a Secretaria Administrativa do Estado da Bahia tem travado a alteração de regime. O superintendente da pasta, Adriano Tambone, enfatizou em reunião que o governo não tem acordo com a possibilidade de redução da carga horária de 12 para 08 horas de docentes que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva.

Este é um impasse que teve início no governo Rui Costa e permanece no governo atual, apesar do Movimento Docente (MD) já ter garantido judicialmente uma série de vitórias que reconhecem o direito à redução da carga horária em sala de aula se assim o departamento em que a (o) docente esteja lotado considerar conveniente em razão da participação em projetos de pesquisa ou extensão. Nesse sentido, o governo tenta retirar mais esse direito, ao exigir que o MD altere o estatuto suprimindo o artigo 22 que versa sobre o regime de trabalho.

Como o movimento não se submete a mais esta tentativa de supressão de um direito conquistado por meio de lutas, ficou evidente que a pasta continuará travando os processos. Através da Assessoria Jurídica da Adufs, os processos relativos à DE têm obtido certo êxito, apesar da demora da tramitação. Por isso, a recomendação do assessor jurídico, Danilo Souza Ribeiro, é a de que as (os) docentes judicializem as ações após 30 dias dos processos parados na SAEB ou imediatamente após a negativa, assim os prejuízos podem ser reduzidos diante da demora na tramitação.

Os plantões da Assessoria Jurídica da Adufs ocorrem todas as terças-feiras, intercalando o formato remoto e presencial. Na próxima terça-feira (15), não haverá plantão em decorrência da participação do advogado na reunião ampliada que discutirá o tema Insalubridade com toda a categoria. O próximo plantão será remoto e ocorrerá no dia 22 de agosto. Para agendar a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (75) 98864 -7205 até às 12 horas do dia do atendimento que ocorre entre as 14 e 16 horas.