Nos últimos anos, a busca pela judicialização para assegurar os direitos de
professoras e professores das universidades estaduais cresceu
significativamente. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o
número de docentes que recorrem à Assessoria Jurídica da Adufs aumenta cada vez
mais, principalmente, em decorrência das perdas salariais associadas ao aumento
do custo de vida e redução do poder de compra da categoria. No período da
pandemia, com a implementação da Lei Complementar 173, mais direitos foram
retirados, o que demandou ainda mais processos para reverter os prejuízos.
A Diretoria da Adufs (Gestão 2021-2023)
teve início já com demandas judiciais desse período relativas à vacina de
docentes que gerou processo coletivo para garantir a imunização da categoria.
Superado este momento, as consequências da contenção de gastos, por meio da LC
173, que interferiu diretamente na carreira docente ainda reverbera nos
processos em curso. O advogado Danilo Souza Ribeiro, assessor jurídico da
Associação, fez um balanço das ações que estão em tramitação e apresentou
alguns números significativos para compreendermos a dinâmica da Assessoria
Jurídica nestes dois últimos anos.
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