O indeferimento ou lentidão, por parte do governo Rui Costa, no julgamento dos processos de insalubridade será discutida de forma mais aprofundada entre as assessorias jurídicas das associações docentes. A situação tem preocupado os advogados, notadamente após alguns docentes receberem laudo pericial negativo, mesmo trabalhando em laboratório, ambiente hospitalar, ambiente clínico ou com manipulação de material infectante ou perfurocortante. Diante dos desafios previstos para ...

O prazo para entrar com mandado de segurança nos casos de processos de DE e progressão indeferidos pela SAEB é de 120 dias contados a partir da negativa de implantação em folha. Portanto, professores e professoras que estão nesta situação devem entrar em contato imediatamente com a Assessoria Jurídica da Adufs para encaminhar a judicialização dos processos. Docentes com processos parados há mais de 60 dias na Saeb também devem procurar a assessoria jurídica de imediato.Desde ...

Após as primeiras decisões do Tribunal de Justiça da Bahia pela implantação em folha das progressões funcionais concedidas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), no dia 26 de agosto, houve mais uma decisão favorável em decorrência de ação da Assessoria Jurídica da Adufs.Os pedidos que vinham sendo negados pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb) utilizavam a justificativa de que a Lei Complementar (LC) nº 173/2020 veda a contagem de serviço ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou processos de professores filiados à Adufs, determinando que a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) implemente em folha a progressão concedida pela Uefs. Por enquanto, foram avaliados os primeiros processos, que são individuais. As ações estão sujeitas a recurso, mas já fortalecem a tese das outras que ainda aguardam julgamento. A decisão do TJ-BA representa uma importante conquista para o movimento docente da universidade, que ...