Docentes com processo de DE e Progressão indeferidos pela SAEB devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Adufs imediatamente

20/07/2022

O prazo para entrar com mandado de segurança nos casos de processos de DE e progressão indeferidos pela SAEB é de 120 dias contados a partir da negativa de implantação em folha. Portanto, professores e professoras que estão nesta situação devem entrar em contato imediatamente com a Assessoria Jurídica da Adufs para encaminhar a judicialização dos processos. Docentes com processos parados há mais de 60 dias na Saeb também devem procurar a assessoria jurídica de imediato.

Desde o início da pandemia, já foram abertos mais de 80 processos de progressão e 60 processos de DE.  As constantes negativas do governo do Estado em relação aos direitos básicos da categoria tornam a judicialização uma ferramenta imprescindível para reverter os danos e/ou minimizar os impactos do processo de precarização da carreira.

É importante, nesse sentido, que professores e professoras fiquem atentos/as aos processos abertos na esfera administrativa para que as judicializações, quando necessárias, ocorram no prazo regulamentar e tenham êxito.

Os plantões da Assessoria Jurídica estão ocorrendo no formato virtual, neste período de recesso do semestre, que vai até 15 de agosto. O agendamento deve ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo celular/whatsapp (75) 98864-7205. O atendimento é realizado todas as terças-feiras, no entanto, na próxima terça (26), não haverá atendimento por conta do feriado municipal, em Feira de Santana. O próximo atendimento ocorrerá no dia 2 de agosto.

Dúvidas podem ser tiradas através do e-mail do assessor jurídico Danilo Souza Ribeiro, no endereço [email protected].