Na última quarta-feira (6) o governo da Bahia encaminhou para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 13.222/15, que modifica a Lei nº 13.222/2015, regulamentando a previdência complementar sobre a justificativa de instituir um suposto “benefício especial” para servidoras/es que migrarem voluntariamente para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Foi lançado também um canal de atendimento para auxiliar servidoras/es públicas/os a planejarem sua aposentadoria. O Fórum das ...

No dia 03 de janeiro de 2024, foi promulgada a Lei Estadual n° 14.651, que promove alterações nas regras de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.Dentre as modificações introduzidas, a nova norma autoriza que o Poder Executivo, mediante Decreto, transfira segurados do FUNPREV para o BAPREV, em algumas situações específicas.Elenca, para tanto, requisitos e limites para tal implementação.Primeiramente, exige a ...

Na última semana, representantes do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadora (GTSSA) se reuniram na Adufs para elaborar o plano de ação 2023. Estiveram presentes as professoras Gracinete Bastos e Sarah Rios, e os professores Adroaldo Oliveira e Gean Santana.Dentre as proposições para este ano, o Grupo propõe uma campanha de alerta sobre os riscos da adesão à previdência complementar diante das perdas. O sindicato já vem chamando atenção há ...

Na última semana, representantes do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) se reuniram na Adufs para elaborar o plano de ação 2023. Estiveram presentes as professoras Gracinete Bastos e Sarah Rios, e os professores Adroaldo Oliveira e Gean Santana.Dentre as proposições para este ano, o Grupo propõe uma campanha de alerta sobre os riscos da adesão à previdência complementar diante das possíveis perdas. O sindicato já vem chamando atenção ...

No próximo dia 28 de julho, termina o prazo para servidores/as estaduais que ingressaram no funcionalismo público antes do dia 29 de julho de 2016 optarem pela adesão à previdência complementar PrevNordeste.A partir da nova regulamentação implementada pelo governo do Estado, com a Lei 13.222/2015, o/a servidor/a não tem mais o direito à aposentadoria integral e receberá o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência, a não ser que deseje contratar um regime de ...

O ANDES-SN enviou uma minuta de ação judicial em que aconselhaàs seções sindicais a ingressarem na Justiça contra o Decreto nº 10.620, de 25 de fevereiro de 2021, que centraliza as aposentadorias das servidoras servidorase dos servidores públicos federais no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).O documento foi enviado por meio daCircular nº 399/21, na quinta (21), e orienta as seções sindicais a ajuizar a referida ação nas seções judiciárias locais da ...

Em assembleia realizada no formato online, quarta-feira (4), os docentes da Uefs reafirmaram posição contrária à retomada das atividades presenciais, sem a imunização completa da população e a garantia de medidas sanitárias de segurança para o controle da Covid-19. A categoria também aprovou discutir a operacionalização do complexo protocolo que envolve a presença de pessoas no campus, com o objetivo de colaborar com o amadurecimento de ações futuras. O governo Rui Costa ...

Na última sexta-feira (23), o movimento docente reuniu-se com representantes do Governo do Estado para solicitar esclarecimentos e apresentar a posição das associações docentes sobre a nova Reforma da Previdência Estadual. A reunião foi solicitada pelo Fórum das ADs antes da aprovação da reforma, no dia 17 de junho. Na avaliação dos (as) professores (as), a reforma foi realizada sem diálogo com o funcionalismo e o processo se deu de maneira autoritária. Na oportunidade, o Fórum ...

Desde 2018, os servidores públicos baianos sofrem mais diretamente as consequências de uma lógica neoliberal que busca equiparar os princípios da regulação pública a partir da regulação privada, deixando os trabalhadores à mercê das vicissitudes do mercado, traduzidas, muitas vezes, em retirada de direitos. Tal lógica não cabe apenas ao Governo Federal, mas também ao Governo do Estado da Bahia. Esta situação é agravada pela falta de diálogo com o conjunto dos trabalhadores, ...

Desde 2018, os servidores públicos baianos sofrem mais diretamente as consequências de uma lógica neoliberal que busca equiparar os princípios da regulação pública a partir da regulação privada, deixando os trabalhadores à mercê das vicissitudes do mercado, traduzidas, muitas vezes, em retirada de direitos. Tal lógica não cabe apenas ao Governo Federal, mas também ao Governo do Estado da Bahia. Esta situação é agravada pela falta de diálogo com o conjunto dos trabalhadores, ...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 163/2021 e o PL nº 24.196/201 - que dizem respeito às mudanças nas regras da Previdência Estadual - serão debatidas nas Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle nesta quarta-feira (16). As propostas de textos das emendas foram apresentadas pelo poder Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia no dia 28 de maio de 2021. O tema ...