Assembleia de professores discute retorno presencial e aprova Greve Geral contra a precarização do serviço público

07/08/2021

Em assembleia realizada no formato online, quarta-feira (4), os docentes da Uefs reafirmaram posição contrária à retomada das atividades presenciais, sem a imunização completa da população e a garantia de medidas sanitárias de segurança para o controle da Covid-19. A categoria também aprovou discutir a operacionalização do complexo protocolo que envolve a presença de pessoas no campus, com o objetivo de colaborar com o amadurecimento de ações futuras. O governo Rui Costa autorizou a volta às aulas na rede pública estadual a partir do dia 26 de julho, há cerca de duas semanas, sem diálogo com as comunidades escolar e acadêmica. A categoria ainda aprovou Greve Geral, em 18 de agosto, contra a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC32), conhecida como Reforma Administrativa. 

Apesar de a pandemia não ter hora para acabar, cresce a pressão pelo retorno presencial; neste momento, precipitado. O país parece viver agora um momento de curvas em descenso, mas o descontrole da Covid-19 no Brasil ainda assusta, e a vacinação caminha a passos lentos. A realidade de contaminação e óbitos varia em cada estado e cidade, e não existem estratégias para a manutenção das aulas presenciais, como pesquisa de testagem para o coronavírus, vacinação em massa e garantia de protocolos de segurança sanitária. Além disso, chama a atenção a disseminação da variante Delta, devido aos registros crescentes de casos no país. 

Considerando a região de Feira de Santana, há uma queda no número de casos, mas redução menor nos óbitos. No entanto, a redução na testagem para a Covid-19 - enquanto em junho foram 3.600 resultados por semana, em julho o número caiu para cerca de 1.500 no mesmo período -, deixa dúvidas sobre o crescimento da subnotificação. Ampliada a situação da pandemia para o Estado, também preocupa a cobertura vacinal dos grupos. A estimativa é que 15% dos idosos não se vacinaram ou não terminaram a imunização. Os dados foram repassados por Angelo Loula, professor da Uefs e integrante do Portal Geocovid, plataforma que monitora e prevê a dinâmica do coronavírus no território brasileiro. O docente foi convidado pela diretoria da Adufs a participar da assembleia para contribuir com a qualificação, principalmente do ponto de vista técnico e científico, do debate. 

"O risco de ocorrer transmissão em atividades presenciais nas universidades será sempre proporcional ao nível de transmissão na comunidade. Não há como separar o que ocorre dentro da instituição com a realidade externa. Em se tratando da Uefs, são enormes as chances de contaminação por conta da grande quantidade de pessoas circulando - são cerca de oito mil pessoas ao dia -, e com longo tempo de permanência neste espaço. O que deve ser considerado como indicador para os riscos que pode ter em qualquer ambiente é a taxa de transmissão e não a ocupação de UTIs, como declaram governadores e prefeitos", disse Loula, acrescentando que diante da atual realidade, é difícil imaginar o controle completo da doença na Uefs.

A volta ao campus esbarra em outro grave e antigo problema: o orçamento. A Uefs, assim como as demais universidades estaduais baianas, há anos sofrem com a redução dos recursos destinados à verba de custeio e manutenção. O subfinanciamento imposto pelos sucessivos governos inviabiliza o investimento em recursos mínimos necessários à circulação das pessoas, asseguradas as condições sanitárias, na universidade. É comum não ter sabonete nas pias dos banheiros ou água nos bebedouros. Algumas salas de aula e laboratórios são pequenos e não possuem ventilação adequada. A equipe terceirizada da limpeza tem sido reduzida constantemente, aumentando o intervalo de tempo de higienização do campus. Também não há recursos para a compra de álcool em gel. Questionada pela diretoria da Adufs sobre os entraves que inviabilizam a adequação do campus para a retomada das atividades presenciais, em reunião, a Administração Central da Uefs informou que ordens de serviços para formalizar algumas intervenções físicas na universidade estão paralisadas nas secretarias do governo. 

Protocolos 

Já está posto que a retomada das atividades referentes ao semestre 2021.2 continuará através do Ensino Remoto Emergencial (ERE). O calendário para o período, aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uefs (Consepe), tem como base a Resolução 131/2020, que regulamenta, em caráter excepcional, as atividades de ERE para cursos de graduação, embora também não impeça a realização de atividades presenciais, desde que limitadas ao Plano de Retomadas das Atividades Presenciais. 

Os professores lembraram que a atividade remota foi imposta diante da impossibilidade dos encontros presenciais. Adotado sem a garantia das condições ideais para o seu funcionamento, revelou, com base na experiência da comunidade acadêmica, problemas de variadas ordens para docentes e discentes. A defesa é da atividade pedagógica contingencialmente remota e essencialmente presencial, já que, dentre outros elementos, é necessário o contato com os alunos. 

A prioridade é a vida! E, diante dos graves riscos impostos pela Covid-19 à saúde da população, a assembleia aprovou que a categoria irá, paralelo ao ERE, discutir o complexo protocolo sanitário necessário à retomada, gradual e em semestre ainda indefinido, das atividades acadêmicas presenciais na Uefs, bem como maneiras de operacionalizá-lo. O objetivo inicial é acumular informações e experiências que auxiliem trabalhadores e estudantes da universidade a retornarem às atividades em um momento de segurança sanitária. Os docentes que se manifestaram na assembleia ressaltaram a importância do monitoramento e avaliação constante de todas as etapas que envolvem a presença de pessoas no campus. 

Em algumas falas, os docentes queixaram-se da apatia da Administração Central da Uefs, que se mantém em silêncio mesmo diante do anúncio do governador Rui Costa e da anuência do secretário Estadual da Educação (SEC) e professor desta universidade, Jerônimo Rodrigues, de retomada das aulas presenciais nas universidades para o dia 9 de agosto. Após intenso debate, os participantes da assembleia aprovaram a solicitação, à Administração, de informações sobre a cobertura vacinal de funcionários e alunos, as dificuldades enfrentadas pelos gestores para adequar o espaço físico do campus, além da avaliação e adequação dos banheiros e outras estruturas existentes na universidade. 

Também conforme encaminhado pela assembleia, o Comando de Mobilização, criado durante o movimento paredista de 2019, foi reorganizado para discutir este e outros assuntos. A primeira reunião do grupo está marcada para a próxima segunda-feira (9), às 16h, com o seguinte ponto de pauta: informes; papel do Comando de Greve; greve do servidor público e Fora Bolsonaro, retorno presencial; além dos encaminhamentos.

A professora Antônia Almeida Silva, que assim como o professor Angelo Loula foi convidada pela diretoria da Adufs para colaborar com a discussão técnica sobre o retorno presencial das atividades, no âmbito da análise das políticas educacionais, apresentou um panorama sobre interpretações que estão orientando a cena política brasileira. Conforme a docente, "as interpretações negacionistas destacam que as escolas não deveriam fechar e que isso concorreria com o direito à educação. Esse discurso tem uma força muito grande porque para muitas pessoas a escola é a única presença do Estado e de acesso às políticas públicas. Temos de afastar da análise qualquer ameaça que possa parecer que há uma oposição entre o direito à educação e a proteção da vida. A observância dos parâmetros de vigilância sanitária de cuidado com a vida não nega o direito à educação. É necessário reafirmar a importância da educação como um direito social, o que também nos impõe o dever de contestar as interpretações que colocam a educação como serviço. As interpretações que se colocam no campo democrático têm afirmado a proteção à vida e o direito à educação, mas interpretado também que a decisão sobre retorno não pode ser unilateral de governos e de setores específicos", contextualizou, resgatando um estudo feito por professores de universidades públicas brasileiras sobre o retorno presencial. Segundo a pesquisa, a volta às aulas sem os protocolos devidos pode ampliar a contaminação em 1141%. "O estudo não nega a importância de retornar, mas reafirma o compromisso e o dever de educar de forma responsável e a partir de ações integradas e com equipes multidisciplinares", finalizou. 

Reforma Administrativa (PEC 32) e Greve Geral

A diretora Sarah Rios apresentou o ponto e falou um pouco como a Reforma Administrativa desestrutura a carreira dos servidores e o serviço público. Preparada pela equipe econômica do presidente Bolsonaro, liderada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser votada no Congresso até setembro. Empenhados em barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o país reuniram-se no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, nos dias 29 e 30 de julho, e prepararam um Plano Nacional de Mobilização. Foi aprovada uma Greve Geral da categoria para o dia 18 de agosto, com a realização de um dia de luta da classe trabalhadora. Além de chamar atenção para a responsabilidade de Jair Bolsonaro pela destruição de serviços públicos, os manifestantes também denunciarão outros projetos de sua política de governo de desmonte do país, a exemplo da privatização de estatais, desemprego e destruição dos recursos naturais.

O protesto, que está sendo construído em nível nacional, também conta com a presença de representantes das centrais sindicais, entidades, frentes e, ainda, de parlamentares e dirigentes partidários. A diretoria da Adufs, que participou do Encontro Nacional ocorrido no último mês, começará a discutir a mobilização na próxima segunda-feira (9). Ainda integram as ações contra a PEC 32: reivindicar audiências públicas nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas com o objetivo de discutir a PEC 32; solicitar reuniões com governadores e prefeitos para debater a pauta; intensificar a campanhas de mídia contra a proposta; pressionar os deputados federais a se comprometerem a rejeitar a PEC, denunciando os parlamentares que votaram contra o serviço público; mais ações massivas nas redes sociais. Em se tratando da Bahia, o Fórum das ADs ainda vai articular a deflagração da greve do dia 18 de agosto nas diversas cidades do interior onde há campi. 

Em sua fala, Sarah Rios relatou que o governo tenta justificar a Reforma usando o falso discurso de combate à privilégios, mas, representa o fim da estabilidade para 90% dos servidores públicos, vínculos de trabalho precários, destruição do Regime Jurídico Único, desmonte dos serviços públicos essenciais à vida da população, transferência de recursos públicos para a iniciativa privada e possibilidade de demissões arbitrárias e sem direito à ampla defesa. Também é grande a possibilidade da possível perseguição política. 

A PEC 32 não está isolada das outras reformas dos últimos anos. Ela está aliada a projetos de desmonte do estado brasileiro, a exemplo da Emenda Constitucional (EC/16), que impôs o teto dos gastos públicos; a Reforma Trabalhista (2017), que aprofunda a precarização do trabalho; e a Reforma da Previdência (2019).

Nova Reforma da Previdência 

Ao apresentar o ponto, o diretor Elson Moura condenou a celeridade na tramitação da nova reforma e o cancelamento, por parte do governo, da reunião reivindicada pelo Fórum das ADs para tratar sobre o assunto. A reunião foi solicitada pelos professores antes da aprovação da pauta. A suspensão do encontro revela a face autoritária do governo Rui Costa, que através da proposta dissimula graves prejuízos para o conjunto dos servidores, já penalizados por uma conjuntura de congelamento e não reposição de perdas salariais, além da suspensão do anuênio, quinquênio, progressões e mudança de regime. Como encaminhamento, a assembleia aprovou o amadurecimento da discussão contra as propostas de emendas constitucionais 27/2021, que prevê ajustes no texto da Emenda Constitucional n° 26, da Reforma da Previdência Estadual. As reformas alteram o regime próprio de Previdência e impõem regras mais duras para os servidores estaduais, como mais tempo de contribuição e valores rebaixados para a aposentadoria. 

O assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza, participou da assembleia. Segundo ele, a reforma traz mudanças preocupantes porque altera regras de natureza previdenciária e não deixa clara alguns conceitos, como parcelas de natureza permanente ou provisória. O advogado ainda alertou a categoria que após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 foram apresentadas diversas emendas constitucionais que flexibilizam direitos previstos no texto original do documento que rege o ordenamento jurídico do país, determinando que uma legislação infraconstitucional, ou seja, leis ordinárias, possam tratar desses direitos. 

"Isso quer dizer que a retirada de direitos vai se tornar ainda mais célere, em razão da possibilidade de que sejam regulamentados mediante lei ordinária, com poder de aprovação mais rápido e com rito menos rigoroso. Então, teremos dificuldade para questionar uma emenda constitucional", informou Danilo Souza, acrescentando que as assessorias jurídicas das ADs estão estudando a reforma e planejam constituir uma representação maior para tratar a demanda de forma coletiva no âmbito do Fórum das ADs. 

No entanto, o docente que se sentir lesado pode procurar o advogado e dar entrada na Justiça através de ação individual. "Teremos de verificar, na prática, e, caso a caso, como essas regras vão atuar. Cada professor que se sentir prejudicado pode questionar de que forma a alteração no regime de previdência vai interferir na vida dele, se determinada parcela deve entrar no cômputo dos proventos de aposentadoria ou não etc", alertou Danilo Souza. Os plantões do assessor jurídico seguem no formato virtual e estão sendo realizados todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, mediante agendamento prévio feito com a secretaria da Adufs, Arlene Guimarães, através do número (75) 98864-7205.