Reunião do GTSSA reforça defesa pela não-adesão à previdência complementar

03/04/2023

Na última semana, representantes do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) se reuniram na Adufs para elaborar o plano de ação 2023. Estiveram presentes as professoras Gracinete Bastos e Sarah Rios, e os professores Adroaldo Oliveira e Gean Santana.

Dentre as proposições para este ano, o Grupo propõe uma campanha de alerta sobre os riscos da adesão à previdência complementar diante das possíveis perdas. O sindicato já vem chamando atenção há bastante tempo sob os riscos da adesão. Diante do capacitação oferecida pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) sobre Previdência Complementar que ocorrerá entre os dias 03 e 24 de abril, o GTSSA compreende a necessidade de intensificação das ações para informar à categoria sobre as implicações atreladas a esta previdência.

A partir da nova regulamentação implementada pelo governo do Estado, com a Lei 13.222/2015, a (o) servidora (or) não tem mais o direito à aposentadoria integral e receberá o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência, a não ser que deseje contratar o que o Estado define como regime de previdência complementar, mas que se trata, na verdade, de um fundo de investimento que oferece riscos ao capital da (do) servidora (or). O PrevNordeste foi instituído em 2017, em substituição ao PrevBahia.

A Bahia foi o estado em que as discussões em torno da previdência complementar ocorreram de forma mais apressada. Uma das principais questões em torno desta previdência é a possibilidade do fundo investir no mercado financeiro e a/o contribuinte não receber a devolução do excedente. Ou seja, os/as servidores/as que continuam contribuindo após alcançar o teto estabelecido pelo INSS podem não ter a reposição dos valores como benefício especial em decorrência da inconstância do mercado.  

“A Adufs, junto ao GTSSA recomenda que os/as docentes não contratem o PrevNordeste pela instabilidade que ele representa. Com um baixo número de adesões, o governo será obrigado a reelaborar o regime, o que abre a possibilidade de enfrentamento das (dos) servidoras (es) por meio de lutas contra a previdência complementar”, afirma a professora Sarah Rios.

A campanha do GTSSA contra a adesão à previdência prevê ainda publicações de material informativo, vídeos e publicações conjuntas com o Fórum da ADs para fortalecer o entendimento do Andes-Sn que defende a organização de lutas para que a previdência dos servidores públicos seja revista.