Na última quarta-feira (6) o governo da Bahia encaminhou para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 13.222/15, que modifica a Lei nº 13.222/2015, regulamentando a previdência complementar sobre a justificativa de instituir um suposto “benefício especial” para servidoras/es que migrarem voluntariamente para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Foi lançado também um canal de atendimento para auxiliar servidoras/es públicas/os a planejarem sua aposentadoria. O Fórum das ...

A Assessoria Jurídica da Adufs deu entrada numa ação coletiva para assegurar o direito à aposentadoria especial para professoras e professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que trabalham em condições de insalubridade e/ou periculosidade. Até o momento, docentes que têm feito o pedido de aposentadoria especial esbarram na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que é um dos pré-requisitos para a concessão. O PPP é um documento em que ...

Em ação movida pelo advogado Danilo Souza Ribeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu à docente aposentada o direito à isenção de Imposto de Renda. A professora que possui doença grave teve o direito concedido de forma provisória em duas ocasiões, no entanto, após nova solicitação, em maio de 2022, teve o pedido indeferido com a justificativa de que não apresentava sintomas da doença no momento. Dessa forma, os descontos voltaram a incidir sobre seus proventos ...

Através da Assessoria Jurídica da Adufs, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) conseguiu decisão favorável para finalização de processo de aposentadoria voluntária. Apesar do cumprimento dos requisitos necessários, a docente em questão não teve resposta ao seu processo e seguiu desempenhando suas atividades laborais mesmo tendo comprovado o cumprimento de todas as obrigações que lhe dão direito à aposentadoria, inclusive, já recebendo ...

No próximo dia 28 de julho, termina o prazo para servidores/as estaduais que ingressaram no funcionalismo público antes do dia 29 de julho de 2016 optarem pela adesão à previdência complementar PrevNordeste.A partir da nova regulamentação implementada pelo governo do Estado, com a Lei 13.222/2015, o/a servidor/a não tem mais o direito à aposentadoria integral e receberá o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência, a não ser que deseje contratar um regime de ...

Na última sexta-feira (23), o movimento docente reuniu-se com representantes do Governo do Estado para solicitar esclarecimentos e apresentar a posição das associações docentes sobre a nova Reforma da Previdência Estadual. A reunião foi solicitada pelo Fórum das ADs antes da aprovação da reforma, no dia 17 de junho. Na avaliação dos (as) professores (as), a reforma foi realizada sem diálogo com o funcionalismo e o processo se deu de maneira autoritária. Na oportunidade, o Fórum ...