Em decreto publicado no dia 11 de junho de 2024, o governo do Estado promoveu mais um ataque aos direitos da categoria ao retirar o pagamento de auxílio-alimentação para docentes que atuam em carga horária de trabalho de 20 horas. Segundo o Decreto Nº 22.863 de 10 de junho de 2024, apenas os servidores civis e militares de 30 e 40h estão contemplados para o recebimento doauxílioalimentaçãodo Estado. Por isso, a Assessoria Jurídica da Adufs ajuizará ação ...

Os ofícios de requisição do pagamento do processo do auxílio-alimentação foram enviados nesta semana a Procuradoria Geral do Estado que terá 90 dias úteis para efetuar o depósito judicial. Após a comprovação dos depósitos, será requerida a expedição dos alvarás para crédito às (aos) respectivos beneficiárias(os).O assessor jurídico, Danilo Souza Ribeiro, chama atenção para os trâmites necessários para o recebimento dos valores: “Dado o tempo necessário para ...

Com a homologação dos cálculos do processo de auxílio alimentação que contempla docentes que estavam afastadas(os) para a pós-graduação no período de setembro de 2013 a novembro de 2016, a Assessoria Jurídica iniciou a etapa para recebimento dos valores.As(Os) docentes que enviaram a documentação no primeiro período solicitado - mais de 160 docentes das(o)s 192 contempladas(os) - já tiveram as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) encaminhadas para o gabinete da desembargadora ...

Com a divulgação da homologação dos cálculos para pagamento de retroativo de auxílio alimentação, algumas dúvidas surgiram entre professoras e professores sobre a lista de 192 docentes que foram contempladas(os) e outras questões. Ocorre que a ação coletiva, que pede restabelecimento de pagamento, foi aberta em setembro de 2013. Como a ação é um mandado de segurança, só dá direito ao pagamento retroativo à data de abertura. Por isso só são contempladas(os) pela ...

Após quase onze anos em tramitação, temos uma decisão definitiva que homologou os cálculos apresentados pela Adufs, por meio da sua Assessoria Jurídica, na ação coletiva de auxílio alimentação que reivindica o pagamento de valores retroativos para docentes que tiveram o pagamento suspenso quando estavam afastados para a pós-graduação, em 2010. Já tínhamos uma decisão favorável para ação, mas os cálculos não haviam sido homologados até então.Quando o processo ...

Em assembleia realizada nesta terça (13), o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, informou que o Estado entrou com recurso na decisão que homologou os cálculos reapresentados pela Assessoria Jurídica acerca dos pagamentos do auxílio alimentação suspensos por afastamento de docentes para a pós-graduação.O pagamento foi suspenso pelo governo do Estado em 2010, em função do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estabelecia que, por ser o auxílio ...

O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa três Medidas Provisórias (MVPs) que atacam profundamente direitos da classe trabalhadora. São as MPV 1108/2022, MPV 1109/2022 e MPV 1113/2022.As MPV’s 1108 e 1113/2022 aguardam sanção presidencial. Já a MPV 1109/2022 foi aprovada com o texto original enviado pelo executivo e será promulgada pelo Congresso Nacional.A MPV 1108/2022 se refere ao auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho, ou trabalho remoto, ...

Ainda que alimentação, moradia e outros direitos sociais sejam assegurados na Constituição Federal de 1988, a história da política brasileira é marcada por um passivo na provisão de todos estes itens à população, principalmente à pauperizada. A Adufs, cuja luta sempre foi concomitante à dos demais trabalhadores que reivindicam comida, saúde, educação, entre outros direitos fundamentais, segue em defesa de uma sociedade justa e igualitária. Em conformidade com essa ...