Adufs promove discussão entre Assessoria Jurídica e docentes com processos de insalubridade

22/03/2024

A Adufs realizou uma reunião com a Assessoria Jurídica e docentes na última sexta-feira (15), com a pauta insalubridade. A proposta da reunião foi discutir coletivamente soluções que estão sendo encaminhadas pelo Jurídico e pala Diretoria para enfrentar a cassação de direitos promovida pelo governo do Estado, agora sob a gestão do governo Jerônimo Rodrigues (PT).

A Adufs tem uma vasto histórico de enfrentamento em relação ao tema diante da grande procura de docentes que atuam em condições insalubres, mas têm o direito ao pagamento do adicional negado pelo governo do Estado.

Além daquelas (es) que sequer começaram a receber o pagamento, temos casos de docentes que tiveram pagamentos suprimidos após o retorno do afastamento para pós-graduação, docentes que transitaram da condição de substituto para efetivo na mesma disciplina, no mesmo local de trabalho, mas desde a efetivação perderam o direito ao pagamento; há casos de docentes que dependem da elaboração do perfil-profissiográfico-previdenciário para seguir com o processo de aposentadoria especial; temos ainda caso de docentes que tiveram o percentual reduzido sem ter alterado a função; entre outros.

O fato é que o governo do Estado, por meio da Junta Médica responsável pela realização da perícia nos locais insalubres, se nega a reconhecer as reais condições de parte da categoria que trabalha diretamente com riscos contaminação de diversas natureza, seja em ambientes hospitalares, laboratórios, nos consultórios de rua e etc.

O advogado Danilo Souza Ribeiro lembra que no campo jurídico temos uma ação coletiva em curso referente à corte indevido do adicional de insalubridade em novembro de 2015 que a princípio era de restabelecimento de pagamento, o que foi conquistado em 2017. Desde então, a ação é para pagamento de valores retroativos ao período do corte. Cálculos já foram enviados por duas vezes, agora aguardam a apreciação.

Na esfera individual, a principal questão continua sendo a falta de laudos periciais ou os indeferimentos destes. O governo quando não se nega a realizar as perícias, indefere os laudos. Como são casos específicos que envolvem detalhamentos que diferem significativamente, a estratégia da Assessoria Jurídica será de enfrentar a situação individualmente.

No campo político, a questão já foi levada inúmeras vezes à mesa com o governo do Estado que, por último, insistiu que somente irá discutir a questão após publicação de uma nova normativa acerca das condições para o pagamento. A falta de interesse do governo em solucionar a questão é evidente enquanto docentes expõem suas vidas em condições de alto risco. Apesar disso, a Adufs segue buscando alternativas para que os prejuízos sejam minimizados.

Veja o histórico de ações do sindicato para discutir a pauta, somente no ano de 2023 até agora:

ADUFS apresenta pauta da categoria em reunião de acolhimento da Administração Central;

Fórum das ADs realiza reunião com o governo, mas negociação ainda não avança;

Adufs convoca toda a categoria para reunião ampliada presencial sobre insalubridade no próximo dia 15 de agosto;

Junta Médica se nega a apresentar resultados sobre as perícias de docentes em condições laborais insalubres;

ADUFS apresenta pauta da categoria em reunião de acolhimento da Administração Central

Reunião Ampliada encaminha ações para ampliar a luta pelo adicional de insalubridade para docentes;

Docentes denunciam condições insalubres de trabalho na UEFS sem direito ao adicional de insalubridade;

Reunião com o governo é marcada por negativas;

Assessorias Jurídicas das quatro Associações Docentes das universidades estaduais se reuniram nesta quinta (19);

Adufs dará início ao ajuizamento de ações para questionar negativas da Junta Médica em processos de adicional de insalubridade;

Reunião discutirá ações sobre insalubridade nesta sexta (15).