A Adufs realizou uma reunião com
a Assessoria Jurídica e docentes na última sexta-feira (15), com a pauta
insalubridade. A proposta da reunião foi discutir coletivamente soluções que
estão sendo encaminhadas pelo Jurídico e pala Diretoria para enfrentar a
cassação de direitos promovida pelo governo do Estado, agora sob a gestão do
governo Jerônimo Rodrigues (PT).
A Adufs tem uma vasto histórico
de enfrentamento em relação ao tema diante da grande procura de docentes que
atuam em condições insalubres, mas têm o direito ao pagamento do adicional
negado pelo governo do Estado.
Além daquelas (es) que sequer
começaram a receber o pagamento, temos casos de docentes que tiveram pagamentos
suprimidos após o retorno do afastamento para pós-graduação, docentes que
transitaram da condição de substituto para efetivo na mesma disciplina, no
mesmo local de trabalho, mas desde a efetivação perderam o direito ao
pagamento; há casos de docentes que dependem da elaboração do
perfil-profissiográfico-previdenciário para seguir com o processo de
aposentadoria especial; temos ainda caso de docentes que tiveram o percentual
reduzido sem ter alterado a função; entre outros.
O fato é que o governo do Estado,
por meio da Junta Médica responsável pela realização da perícia nos locais
insalubres, se nega a reconhecer as reais condições de parte da categoria que
trabalha diretamente com riscos contaminação de diversas natureza, seja em
ambientes hospitalares, laboratórios, nos consultórios de rua e etc.
O advogado Danilo Souza Ribeiro
lembra que no campo jurídico temos uma ação coletiva em curso referente à corte indevido do adicional de
insalubridade em novembro de 2015 que a princípio era de restabelecimento de
pagamento, o que foi conquistado em 2017. Desde então, a ação é para pagamento
de valores retroativos ao período do corte. Cálculos já foram enviados por duas
vezes, agora aguardam a apreciação.
Na esfera individual, a principal questão continua sendo a
falta de laudos periciais ou os indeferimentos destes. O governo quando não se
nega a realizar as perícias, indefere os laudos. Como são casos específicos que
envolvem detalhamentos que diferem significativamente, a estratégia da Assessoria
Jurídica será de enfrentar a situação individualmente.
No campo político, a questão já foi levada inúmeras vezes à
mesa com o governo do Estado que, por último, insistiu que somente irá discutir
a questão após publicação de uma nova normativa acerca das condições para o
pagamento. A falta de interesse do governo em solucionar a questão é evidente
enquanto docentes expõem suas vidas em condições de alto risco. Apesar disso, a
Adufs segue buscando alternativas para que os prejuízos sejam minimizados.
Veja o histórico de ações do sindicato para discutir a pauta,
somente no ano de 2023 até agora:
ADUFS
apresenta pauta da categoria em reunião de acolhimento da Administração Central;
Fórum
das ADs realiza reunião com o governo, mas negociação ainda não avança;
ADUFS
apresenta pauta da categoria em reunião de acolhimento da Administração Central
Reunião
Ampliada encaminha ações para ampliar a luta pelo adicional de insalubridade
para docentes;
Reunião
com o governo é marcada por negativas;
Reunião
discutirá ações sobre insalubridade nesta sexta (15).
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