Mesmo reunindo com três secretarias (SAEB, SEC e SERIN), o governo se mantém intransigente à pauta do movimento docente
Na última quinta-feira (20), o Fórum das Associações Docentes reuniu-se com representantes do Governo do Estado. Estiveram presentes na reunião Adriano Tambone, Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAEB), José Bites de Carvalho, Coordenador-executivo de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação (SEC), e Kelly Costa, Assessora da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN). No encontro, que estava indicado para acontecer entre os meses de maio e junho, foi discutido quatro dos onze pontos da pauta do movimento docente, sendo estes: o bloqueio dos processos de mudança para o regime de Dedicação Exclusiva (D.E.), o direito à concessão do adicional de insalubridade, a questão do transporte/deslocamento dos docentes e o auxilio-alimentação. Ainda que o Governo tenha conhecimento da pauta, tendo em vista que esta foi protocolada inúmeras vezes, a negociação não avançou e novos impasses foram colocados na mesa.
Principais impasses e temas
O tema mais polêmico da reunião foi a insistência do governo em bloquear ilegalmente os processos de mudança para o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva. Apesar de ser um regime de trabalho resguardado pelo Estatuto do Magistério Superior, um direito docente cuja concessão deve ser decidida no âmbito das universidades e mesmo com as sucessivas derrotas judiciais do governo, a SAEB trava recorrentemente a tramitação dos processos na via administrativa. Além disso, o artigo 22 do Estatuto prevê que docentes com projetos de pesquisa ou extensão aprovados pela universidade, possam ter o tempo mínimo de sala de aula reduzido de 12 para 8 horas semanais, se o Departamento em que o docente está lotado assim entenda necessário. Contudo, Adriano Tambone reiterou que mantêm-se no atual governo a divergência com esse dispositivo e que por isso o governo seguirá bloqueando os processos na via administrativa e recorrendo das decisões judiciais, mesmo com as sucessivas derrotas. Cabe lembrar que o governo tentou, em 2018 revogar este artigo, contudo o Tribunal de Justiça da Bahia considerou todo o processo de votação da revogação inconstitucional.
“Essa visão mostra um completo desconhecimento sobre como funciona o trabalho docente e as universidades, que precisa do tripé do ensino, pesquisa e extensão. A proposta de aumento de carga horária de sala de aula de professores e professoras em regime de dedicação exclusiva já havia sido rechaçada pela categoria e nós ganhamos a causa na justiça.
À época, inclusive, apresentamos estudos que mostravam como, na prática, a maioria dos e das docentes nesse regime tem uma carga horária extensa dedicada à pesquisa e extensão, que não tem nem mesmo como ser registrada na realidade nos Planos e Relatórios Individual de Trabalho Docente (PIT e RIT). Além disso, a questão se trata de um direito adquirido regulamentado no Estatuto do Magistério Superior. É sem cabimento o governo, que agora tem como governador um professor de uma Universidade Estadual, seguir insistindo nessa tecla”, argumentou Elson Moura, coordenador do Fórum das ADs e da Adufs. Diante da problemática, a pauta sobre D.E. ficou para ser retomada posteriormente junto à SEC.
No que tange a questão dos transportes/deslocamento docente, as Associações Docentes argumentaram como esse item é uma demanda interligada com o crescimento, a interiorização, a multicampia e a multiterritorialidade das universidades, tocando em pontos como acompanhamento de estágios e aulas de campo, participação em cursos de pós-graduação, itinerância etc. No aspecto da itinerância, os (as) professores (as) defenderam que essa é uma questão complexa, não contemplada pelo Decreto 6.192/97 pois, com a ampliação da discussão ficou evidente que o tema não se trata só do deslocamento casa-trabalho. Nesse sentido, o movimento defendeu que é preciso alterar o Decreto para que ele atenda as especificidades das UEBA. O Governo também foi avisado que, na reunião com o Fórum de Reitoras e Reitores houve acordo em ampliar a pauta e discutir. Como encaminhamento, os representantes do governo ficaram de levar a reivindicação para a análise da SEC, SERIN e SAEB, assumindo o compromisso de junto ao Fórum de Reitores buscarem uma proposição a ser apresentada ao MD possivelmente em agosto.
No que diz respeito ao pagamento do adicional de insalubridade, direito que vem sendo sistematicamente negado pelo governo, Adriano Tambone informou que está sendo elaborado um novo decreto para normatizar a análise dos pedidos de adicionais de periculosidade e insalubridade para todas as categorias do funcionalismo público. Ainda de acordo com o representante da SAEB, todos as situações de pagamento desses adicionais, inclusive os já implementados há anos, passarão por nova análise de acordo com o novo decreto e a análise das situações críticas será centralizada pela SAEB.
Segundo ele, o documento está sendo construído por médicos e engenheiros do trabalho, contudo, sem diálogo com as categorias do funcionalismo público. O Fórum das ADs alertou sobre a importância de se considerar as especificidades das universidades estaduais e a premência de representação destas na proposta que vem sendo formulada pelo governo. "Nessa discussão sobre insalubridade, vemos com preocupação os rumos dela. Pelo tom e conteúdo da discussão, nos preocupa o risco de restrição do direito e estaremos atentos e atentas a isso", alertou Moura.
Por fim, sobre o auxílio-alimentação, Adriano Tambone apresentou o entendimento de que esse aumento necessita ser tratado com o conjunto do funcionalismo público e melhor estudado. E, ainda que o movimento docente não se oponha a um aumento no auxílio, o ponto não é pauta específica do movimento, uma vez que eventuais reajustes no auxílio não se estendem para docentes aposentados (as) e diverge do que o movimento, historicamente, considera uma política real de valorização salarial. A próxima reunião entre o Fórum das ADs e o governo estadual foi pré-agendada para 24 de agosto.
Texto e Foto: Fórum das ADs.
