Desinvestimento: Apesar do aumento da arrecadação, destinação de recurso para as UEBA segue caindo

27/07/2026

Para explicar a gravidade da situação orçamentária das universidades estaduais da Bahia recorremos aos dados técnicos apresentados pelo Andes-Sindicato Nacional que apontam para uma política deliberada de estrangulamento dos valores destinados às instituições. Somente entre os anos 2015 e 2025, esses recursos foram reduzidos de R$ 16,1 bilhões para R$ 7,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação), ou seja, menos da metade do montante original. Como isso acontece? 

Todos os anos, o orçamento das universidades é definido com base na Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor global é calculado como um percentual da arrecadação de impostos estaduais (como ICMS e IPVA) deduzidas as transferências constitucionais aos municípios. Isso significa que, quanto maior a arrecadação anual, maior deveria ser o montante direcionado para as universidades estaduais. 

Na prática, isto não ocorre. Apesar do crescimento da arrecadação, o recurso destinado vem diminuindo ano a ano. Na elaboração dos orçamentos das universidades estaduais, o governo define as diretrizes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a partir dos estudos apresentados pela Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN-BA), realiza estimativas de receita e define os tetos orçamentários das setoriais. 

As Universidades Estaduais estão vinculadas à Secretaria de Educação do Estado da Bahia que é o órgão que define suas cotas orçamentárias. Cabe às gestões das universidades apresentar os números necessários para cobrir as despesas do exercício do ano seguinte, a partir daí, o governo elabora o documento com a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é encaminhada para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

À primeira vista, este é um cálculo sem margem para distorções, mas, na prática, o que ocorre é a aprovação de uma LOA com números capazes de suprir as despesas totais,  associada a uma execução deste orçamento que é muito inferior. Ou seja, o orçado não é executado. Com o passar dos anos, a expansão das atividades demanda cada vez mais investimentos, mas o que acompanhamos é uma redução drástica dos recursos.

O encolhimento afeta diretamente despesas essenciais como energia, água, contratos terceirizados, manutenção predial e políticas de permanência estudantil, além de abrir o fronte para diversas outras possibilidades de financiamento que alteram a dinâmica das instituições e o princípio da autonomia na gestão. Fica evidente que esta é uma política deliberada do governo que repete as práticas dos seus antecessores, sobretudo, aqueles do Partido dos Trabalhadores (PT) que há mais de duas décadas estão à frente do Estado da Bahia.

Luta do Movimento Docente

A luta histórica do movimento docente baiano é pela garantia de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Contudo, o governo estadual vem executando sistematicamente valores inferiores a 5%. O ano de 2021 é bastante representativo da política efetiva do governo pelo estrangulamento orçamentário das UEBA. Embora o ano tenha sido marcado pelo aumento de 26% na arrecadação estadual, o investimento nas UEBA recuou para apenas 3,41% da RLI. 

Para pressionar as e os parlamentares, todos os anos o Fórum das ADS cumpre uma agenda de visita aos gabinetes na ALBA para discutir sobre a situação das UEBA, na tentativa de garantir a ampliação da RLI destinada. É um momento que demanda grande articulação do movimento docente para ter acesso às lideranças partidárias. Além disso, o movimento tem realizado ao longo dos anos campanhas para informar a população sobre o processo de inanição financeira enfrentado pelas universidades que têm, entre outras coisas, inviabilizado a realização de projetos, comprometido o acesso e a permanência, além de precarizar as relações de trabalho.