Desde a publicação do ainda Projeto de Lei sobre a conversão da licença-prêmio em pecúnia que o Movimento Docente vem denunciando que este não será um processo fácil para a categoria. O conjunto de regras necessárias para possibilitar a venda é incompatível com a demanda das universidades estaduais da Bahia. Segundo informações da Gerência de Recursos Humanos (GRH), somente na Universidade Estadual de Feira de Santana, faltam 130 docentes para completar o quantitativo de ...

A aprovação do PL 24.870/2023, que dispõe sobre autorização excepcional para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmiodas (dos) servidoras (es) públicas (os) estaduais, na última terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promove algumas alterações relativas à Licença-Prêmio que professoras e professores precisam ficar atentas (os).Ainda que seja preciso analisar mais detidamente os impactos da legislação à carreira docente, chamamos ...

A Assessoria Jurídica da Adufs impetrou um mandado de segurança visando assegurar às (aos) docentes da Uefs a conversão dos períodos de licença-prêmio não gozadas em abono pecuniário. O processo tem como precedente aPortaria 1779/2022,que autoriza a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de licença-prêmio indenizada, formulados por ocupantes do cargo de professora (or) do Ensino Fundamental e Médio. A ação ...

A Assessoria Jurídica da Adufs impetrou um mandado de segurança visando assegurar às (aos) docentes da Uefs a conversão dos períodos de licença-prêmio não gozadas em abono pecuniário. O processo tem como precedente a Portaria 1779/2022, que autoriza a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de licença-prêmio indenizada, formulados por ocupantes do cargo de professora (or) do Ensino Fundamental e Médio. A ação tramita no ...

No mês de setembro, o governo estadual, por meio da Secretaria de Educação, publicou uma portaria que trata sobre licença-prêmio de professores e professoras do Magistério Público. Segundo a Portaria 1779/2022, fica autorizada a Superintendência de Recursos Humanos a análise dos requerimentos de licença prêmio para conversão em pecúnia para docentes do Ensino Fundamental e Médio. Para professoras e professores do Ensino Superior, segundo a legislação atual, somente ...