É definitiva a decisão que garante o pagamento retroativo para docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que tiveram adicional de insalubridade suspenso em 2015. Após quase 11 anos de tramitação, com recorrentes contestações do Estado, a ação coletiva de insalubridade movida pela Adufs agora passa para a fase de expedição dos precatórios.Esta é uma conquista importante para reconhecimento dos direitos da categoria, num contexto em que o Estado não garante ...

Diante do aumento abusivo da contribuição do Planserv que compromete significativamente os vencimentos de docentes beneficiárias(os) e dependentes, o Fórum das ADs ingressará com ações coletivas para questionar os valores, buscando a revisão e a redução das cobranças indevidas. O movimento ocorrerá em todas as Associações Docentes (ADs) como estratégia coletiva para ampliar a defesa da categoria.A adoção de uma alíquota única de 5,5% sobre a remuneração bruta (sem descontar ...

A Secretaria de Administração do estado da Bahia (SAEB), via Procuradoria Geral do Estado, informou nos autos do processo, movido pela Assessoria Jurídica da Adufs, que procedeu a implantação do pagamento do cargo DAS 3 (Coordenação de Colegiado) às(aos) professoras(es) que desempenham função de coordenador de colegiado sem a devida remuneração, a partir da folha de pagamento de dezembro e com efeitos retroativos a fevereiro de 2025, data em que a Justiça determinou o cumprimento ...

Confira o calendário de plantões da Assessoria Jurídica para o mês de setembro. Os atendimentos ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 16 horas.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

Docentes que se aposentaram nos últimos 05 (cinco) anos, sem usufruir de períodos de licença-prêmio e férias enquanto estavam em atividade, têm direito à indenização. Filiadas(os) podem agendar atendimento com a Assessoria Jurídica da Adufs para dar entrada na ação judicial. O próximo atendimento, com vaga disponível, ocorrerá no dia 02 de setembro no formato presencial. Já no dia 09 de setembro, o atendimento será remoto.✅ Para agendar, é só entrar em contato com a ...

Se você atua em condições insalubres, de forma habitual e contínua, têm direito ao adicional de insalubridade. É dever do Estado garantir condições laborais em consonância com critérios de não exposição a riscos químicos, físicos e biológicos. O direito à percepção do adicional de insalubridade só cessa com a eliminação ou neutralização das condições ou dos riscos que deram causa à concessão.Você que trabalha nessas condições e não deu entrada no seu ...

Na próxima terça-feira, 29 de julho, o plantão da Assessoria Jurídica será no formato remoto. Já no próximo dia 05 de agosto, com a retomada do semestre, o plantão será presencial.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

Nos últimos dias, voltamos a receber informações de tentativas de golpe utilizando o nome do assessor jurídico da Adufs. Reiteramos que o contato sobre processos é feito exclusivamente pelo advogado Danilo Souza Ribeiro através do telefone 71 9983 1405 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. Qualquer contato estranho deve ser enviado para os e-mails do Jurídico. Em caso de dúvidas, entre em contato rapidamente com a secretaria através do ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável o pedido de restabelecimento de pagamentos de insalubridade no percentual de 30% e retroativos para dois docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que tiveram o direito suspenso no ano de 2015, sem qualquer aviso prévio. Em um dos casos, o restabelecimento já havia ocorrido no ano de 2018, mas, com a decisão judicial, o docente garante o pagamento dos valores retroativos entre os anos de 2015 e 2018.Há uma ação ...

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que seja apresentada uma resposta ao pedido de concessão de adicional de insalubridade para docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), no prazo não superior a 15 dias, sob pena de multa diária.A docente fez o requerimento em agosto de 2024, porque atua em ambiente hospitalar, com exposição contínua a agentes insalubres de natureza física, química e biológica, mas não teve qualquer resposta ...

Na próxima terça-feira, 08 de abril, o plantão da Assessoria Jurídica será no formato remoto. Restam apenas duas vagas para este dia. O próximo atendimento presencial ocorrerá no dia 15 de abril. Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

O governo do Estado e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram condenados por danos morais em decorrência da demora para conceder aposentadoria de docente com idade e tempo de serviço suficientes para obter o benefício previdenciário. A docente deu entrada no pedido e aguardou por 10 meses sem qualquer resposta, num processo que deveria durar no máximo 60 dias. Isso porque a legislação define que a tramitação de processos no âmbito estadual deve durar 30 dias, ...