Mais um docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) teve sua alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva implantada em folha após judicialização do processo por meio da Assessoria Jurídica da Adufs. Este tem sido o principal caminho para a garantia deste direito, já que o governo tem travado o andamento dos processos na tentativa de forçar o Movimento Docente (MD) a alterar o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior com a possibilidade de ...

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, por unanimidade dos (as) desembargadores (as), na manhã de quarta-feira (22), a suspensão definitiva de trecho do artigo 12 da Lei Estadual nº 14.039/2018. O referido artigo revogou o artigo 22 do Estatuto do Magistério do Público das universidades do Estado da Bahia, Lei Estadual 8.352/02, que permite aos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) aa redução de sua carga horária em sala de 12 horas-aula para 8 ...

Este mês comemoram-se 20 anos da aprovação do Estatuto do Magistério Público (Leinº 8352/02). Do final dos anos 80, quando foi publicado o primeiro Estatuto, até 2002, foi árdua a luta dos docentes contra os governos da época pela consolidação e sanção do documento e em defesa das universidades estaduais baianas. No entanto, os deliberados ataques dos sucessivos gestores a esta importante conquista deixam a categoria novamente vigilante. Em se tratando de Rui Costa e ...

A importância histórica do Estatuto do Magistério Superior(Leinº 8352/02) foi tema de discussão, na última sexta-feira (2), entre docentes da Uneb, Uesb, Uefs e Uesc. O debate foi promovido pelo Fórum das ADs, em formato remoto, e reuniu cerca de 60 participantes, representações das associações docentes e do ANDES Sindicato Nacional. A atividade marcou os 20 anos de regulamentação da lei estadual que não só estruturou o plano de carreira dos (as) professores ...

Na próxima sexta-feira (2), a partir das 15h, o Fórum das ADs realizará uma mesa de discussão, em formato remoto, para toda a categoria discutir conjuntamente os desafios do movimento docente e seus rumos na Bahia. O espaço marcará também os 20 anos do Estatuto do Magistério Superior, a lei que rege a carreira e que foi conquistada através da greve realizada em 2000.Um dos objetivos da atividade é ampliar para a categoria os acúmulos de estudos e análises das ...

Na próxima sexta-feira (2), a partir das 15h, o Fórum das ADs realizará uma mesa de discussão, em formato remoto, para toda a categoria discutir conjuntamente os desafios do movimento docente e seus rumos na Bahia. O espaço marcará também os 20 anos do Estatuto do Magistério Superior, a lei que rege a carreira docente e que foi conquistada através da greve realizada em 2000.Um dos objetivos da atividade é ampliar para a categoria os acúmulos de estudos e análises das Associações ...

Assim como ocorre desde o início do seu mandato, o governo Rui Costa preparou uma perversa surpresa de final de ano. Em mais um artifício ardil e astuto, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia, na última sexta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) N 24.433/2021, que prevê reajuste linear de, apenas, 4% ao conjunto dos servidores para 2022, mais o PL Nº24.425/2021, que estabelece o incremento de parcelas fixas. A votação da proposta na AL-BA deverá acontecer nesta quarta-feira ...