Estatuto do Magistério completa 20 anos em meio à mais uma luta em defesa das universidades estaduais

22/09/2022

Este mês comemoram-se 20 anos da aprovação do Estatuto do Magistério Público (Lei nº 8352/02). Do final dos anos 80, quando foi publicado o primeiro Estatuto, até 2002, foi árdua a luta dos docentes contra os governos da época pela consolidação e sanção do documento e em defesa das universidades estaduais baianas. No entanto, os deliberados ataques dos sucessivos gestores a esta importante conquista deixam a categoria novamente vigilante. Em se tratando de Rui Costa e equipe, em sete anos de mandato, foram diversas as investidas contra a lei que regulamenta o funcionamento da carreira.

 

“Teremos um embate muito maior do que o daquela época, quando já havia mesas de negociação muito tensas e duras. Hoje, a situação está bem difícil. O governo Rui Costa nem nos recebe. Para piorar, ataca o Estatuto. Sem diálogo conosco, extinguiu a licença-sabática, em 2015; modificou as regras para a licença-prêmio; reduziu os percentuais dos interstícios entre as classes e níveis, com a concessão do reajuste escalonado, este ano, e bastante aquém da inflação acumulada durante o período de sete anos sem reajuste; e tentou revogar o Artigo 22 do Estatuto, ampliando a carga semanal de aulas dos docentes em regime de tempo integral com Dedicação Exclusiva (DE) de 8 horas-aula por semana para 12 horas-aula por semana”, compara Haroldo Benatti. O professor foi diretor da Adufs durante alguns biênios, inclusive na gestão iniciada em 2002, quando o novo Estatuto do Magistério foi sancionado pelo então governador carlista, Otto Alencar. 

 

Haroldo Benatti também integrou a comissão mista responsável pela reformulação do primeiro Estatuto, publicado em 1988. O grupo foi composto por representantes dos docentes das quatro universidades estaduais, das Administrações Centrais e do governo.

 

“Por conta do esforço da categoria, definimos os níveis na carreira; conseguimos estabelecer interstício entre as classes e a Dedicação Exclusiva como regime de trabalho; criamos a Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas e regulamentamos o afastamento para mestrado e doutorado, possibilitando avanços na carreira, que passou por um período de bastante valorização. Também conquistamos a estruturação dos cargos de natureza acadêmico-administrativa nas universidades. Provavelmente, o nosso documento foi um dos mais modernos para a época. As reuniões eram muito duras, principalmente quando tinham a presença do então secretário da Educação, Eraldo Tinoco, bastante truculento. Olhando hoje para este período, temos de reconhecer que foi um avanço imenso, porque ao final de um ano e meio tínhamos o nosso Estatuto discutido e sancionado pelo governador. O período foi bastante profícuo”, relaciona, acrescentando que as propostas feitas pelas (os) professoras (es) ao documento, antes de levadas aos gestores públicos, eram apresentadas em assembleias da categoria.

 

Disputa política

Algumas decisões do movimento docente, no entanto, não foram atacadas pelo governo durante as negociações ocorridas no âmbito da comissão mista. O professor José Carlos Oliveira de Jesus, também integrante da diretoria da Adufs no biênio 2002-2004, reclama que “sob a justificativa de compatibilizar juridicamente o texto, o governo apresentou mudança na versão inicialmente proposta por nós”.

 

Conforme a decisão das (os) professoras (es), deveriam ser eleitas (os) reitoras (es) e vices as (os) candidatas (os) eleitas (os) pela comunidade acadêmica com o maior número de votos. Mas a versão aprovada do Estatuto estabelece que ambos serão escolhidos em eleição direta e nomeados pelo governador a partir de lista tríplice.

 

Para o movimento docente, a decisão representa um grave risco à democracia e à autonomia da universidade. A nomeação de reitores pelo governo, instituída na época da Ditadura Militar, fez-se presente novamente na gestão do presidente Bolsonaro. O chefe da República nomeou interventores em instituições federais de ensino superior (IFES) de todo o país, através da nomeação de candidatos derrotados nas consultas públicas e de candidatos que sequer concorreram.

 

Atento, o Fórum das ADs segue vigilante a qualquer decisão que interfira na suspensão deste ou de qualquer outro processo democrático das universidades estaduais baianas.  A importância histórica do Estatuto do Magistério Superior foi tema de discussão no âmbito do Fórum das ADs no dia 2 de setembro. 

 

Breve histórico

A primeira publicação do Estatuto do Magistério foi em 1988, resultado da greve das (os) docentes das universidades estaduais baianas, ocorrida em 1987. Durante os anos 90, com base nas discussões acumuladas no ANDES-SN, avançou na luta por um plano de carreira e a reformulação do primeiro Estatuto. Em 2000, a categoria deflagrou uma greve, tendo a pauta como uma das principais reivindicações. Como resultado do movimento paredista, em 2001 foi formada a comissão mista entre professores, representantes do Estado e das instituições para reformular o referido documento.

 

A partir de então, a categoria organizou dois Encontros dos Docentes das universidades estaduais da Bahia a fim de formular as propostas das (o) professoras (es) à referida comissão. O governo, porém, se negou a continuar a negociação, forçando a categoria a deflagrar, em 2002, nova greve para cobrar a aprovação do plano de carreira. Desta luta foi arrancado o acordo com o governo carlista para a publicação do novo Estatuto, sancionado pelo governador no dia 2 de setembro daquele ano.