O governo do Estado e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram condenados por danos morais em decorrência da demora para conceder aposentadoria de docente com idade e tempo de serviço suficientes para obter o benefício previdenciário. A docente deu entrada no pedido e aguardou por 10 meses sem qualquer resposta, num processo que deveria durar no máximo 60 dias. Isso porque a legislação define que a tramitação de processos no âmbito estadual deve durar 30 dias, ...

O processo coletivo que trata do pagamento pelo exercício das funções de Coordenação de Colegiado recebeu despacho determinando à Administração que implemente, em folha de pagamento, a remuneração da gratificação DAS 3 às(aos) professores que, atualmente, exercem as funções e cujas designações foram efetuadas sem ônus. O despacho atende ao pedido de cumprimento da decisão judicial que reconheceu a impossibilidade do desempenho das funções sem a devida remuneração, ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável mais um processo de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuou em cargo de coordenação de colegiado, sem remuneração, entre os anos de 2019 e 2023.Na decisão, em que o juiz reconhece a apropriação da força de trabalho por parte do Estado, foi determinado que os valores retroativos ao período sejam devidamente pagos. Isso significa que os trâmites serão feitos para que a docente receba os ...

Já são mais de 40 processos em andamento referentes ao cargo de coordenação de colegiado sem remuneração na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Os processos estão em etapas diferentes de andamento e buscam sanar os prejuízos imputados às(aos) docentes diante de uma Lei que não dá conta das demandas reais da universidade no que diz respeito a implementação de novos cursos.Informações detalhadas acerca de cada processo devem ser buscadas diretamente com o assessor ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente mais três processos de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuaram em cargo de coordenação de colegiado sem remuneração. Além de determinar que o Estado da Bahia implemente o valor em folha, também foi estabelecido que o pagamento retroativo seja feito.O assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, orienta para que as(os) professores que daqui pra frente forem designados "sem ônus" devem ...

Com o fim do recesso do Jurídico, as atividades serão retomadas a partir desta terça-feira, 21 de janeiro. Até o início do semestre 2025.1, os atendimentos seguem no formato remoto, por telefone, das 14 às 16 horas, todas as terças-feiras.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve conferir o calendário e entrar em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo (75) 98864 7205. É permitido marcar 10 atendimentos por plantão.

O recesso do assessor jurídico da Adufs, que acompanha o recesso do Judiciário, será iniciado no dia 20 de dezembro. Os atendimentos serão retomados a partir de 21 de janeiro de 2025.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar para que o PLANSERV autorize tratamento de filha de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) com acompanhamento em hospital-dia de saúde mental infanto-juvenil e assistência de psiquiatra infantil, fisioterapia, terapia ocupacional e educação na quantidade, especificidade e periodicidade requisitada por médico especialista.A docente comprovou que sua filha precisa de acompanhamento multidisciplinar de ...

Uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) teve processo de alteração de regime de trabalho para DE negado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) sob alegação de falta de orçamento, mesmo após a Administração Central ter deferido o processo com apresentação de estudo que comprova a margem orçamentária.Entenda porque a situação se configura como um grave retrocesso nas tratativas de DE:Em abril deste ano, a pressão do Movimento ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu mais cinco decisões liminares para impedir que sejam feitos descontos não autorizados nos vencimentos de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em decorrência de pagamentos que entende a administração terem sido feitos de forma indevida relativo a parcelas de 13º salários em exercícios anteriores. A orientação do advogado Danilo Souza Ribeiro é para que professoras e professores que ...

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que seja apresentada uma resposta ao pedido de concessão de adicional de insalubridade para docente da Universidade Estadual de Feira de Santana(UEFS), no prazo não superior a 15 dias. O docente fez o requerimento em junho deste ano porque atua em condições insalubres, com agentes nocivos à saúde, infectantes e contaminantes, mas, apesar disso, não teve qualquer resposta à solicitação. O não cumprimento da ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu mais uma decisão liminar para impedir que sejam feitos descontos não autorizados nos vencimentos de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em decorrência de pagamentos que entende a administração terem sido feitos de forma indevida relativo a parcelas de 13º salários em exercícios anteriores.A orientação do advogado Danilo Souza Ribeiro é para que professoras e professores que estiverem enfrentando processo ...