Mais uma decisão favorável garante que professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) acesso o direito de mudança de regime de trabalho, com alteração de carga horária para Dedicação Exclusiva (DE) que vem sendo travado pelo governo do Estado. Por meio de sua Assessoria Jurídica, a Adufs tem garantido que docentes tenham direito ao pagamento retroativo à data de ajuizamento da ação.Importante destacar dois pontos presentes na decisão: O primeiro, tem sido ...

Em Nota Técnica divulgada no mês de janeiro, o Governo do Estado detalhou os processos administrativos que estão em tramitação para alteração de regime de trabalho de 40 horas para Dedicação Exclusiva (DE) nas universidades estaduais da Bahia. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) constam nos registros 35 processos em tramitação entre 2022 e 2023. Na Nota são apresentados apenas os números referentes ao período de gestão do governo Jerônimo Rodrigues, mas é ...

Mais dois processos de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram deferidos após judicialização da Adufs. A tese utilizada pela Assessoria Jurídica tem sido aceita pelo Jurídico que reconhece o descaso do governo ao tentar barrar o direito adquirido pelos docentes.A alteração de regime de trabalho para DE é um entrave que vem sendo tratato pelo Fórum das ADs nas tentativas de ...

Após ação individual, movida pela Assessoria Jurídica da Adufs, a justiça reconheceu o direito ao pagamento pela função de coordenação de colegiado para um docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que ocupa o cargo desde setembro de 2019. Das decisões favoráveis obtidas até então, esta foi a única da qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não recorreu, por isso, o advogado Danilo Souza Ribeiro já pediu o cumprimento da decisão para implantação ...