Adufs consegue mais duas decisões favoráveis para alteração de regime de trabalho para DE através de judicialização

04/03/2024

Mais dois processos de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram deferidos após judicialização da Adufs. A tese utilizada pela Assessoria Jurídica tem sido aceita pelo Jurídico que reconhece o descaso do governo ao tentar barrar o direito adquirido pelos docentes.

 

A alteração de regime de trabalho para DE é um entrave que vem sendo tratato pelo Fórum das ADs nas tentativas de negociações com o governo. Apesar disso, os representantes têm se mostrado intransigentes quanto à concessão do direito como forma de pressionar o Movimento Docente a alterar o Estatuto do Magistério Superior. Esta é uma questão que teve início no governo de Rui Costa, mas se repete no governo Jerônimo Rodrigues, apesar da vitória judicial do Fórum das ADs que, por meio de Acão Direta de Inconstitucionalidade (Adin) (leia aqui), garantiu a manutenção do texto do Estatuto.

Enquanto o governo afirma que vai recorrer da ação, a única forma de alteração de regime para docentes tem sido a judicialização dos processos. A recomendação da Assessoria Jurídica é que as (os) docentes filiadas (os) devem abrir os processos administrativos e buscar a judicialização tão logo eles saiam do âmbito da universidade.

 

Os próximos atendimentos da Assessoria Jurídica da Adufs serão no dia 12/03, no formato remoto, e 19/03, presencial. Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo (75) 98864-7205. São agendados 10 atendimentos por plantão.