Vitória da luta: TJ confirma liminar que determina o restabelecimento da insalubridade
A Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no processo nº 025922-09.2015.8.05.0000, cuja relatoria foi do desembargador Baltazar Miranda, confirmou a ...