Nota de Pesar - Sra. Crispina de Santana Costa
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Um levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado mostra que a União gastou, aproximadamente, R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia para o Legislativo, Executivo e Judiciário. Ainda de acordo com o levantamento, em oito anos esse benefício consumiu mais de R$ 4,3 bilhões dos gastos públicos. E, segundo previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro último, em 2018 a União deve gastar R$ 831 milhões com auxílio moradia para políticos, altos escalões de governo, juízes e procuradores.
No documento da consultoria consta que: “É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com salto considerável entre 2014 e 2015. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Mas não são somente os membros do Judiciário que recebem tal benefício. Tanto integrantes do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. “Esses gastos exorbitantes da União com auxílio moradia para quem ganha os mais altos salários nos cargos públicos - juízes, procuradores, deputados e senadores -, é uma vergonha. Isso só mostra que os ricos governam em benefício próprio”, salienta Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Atnágoras Lopes lembra que esse desperdício de dinheiro público reforça que é mentira a afirmação do governo de que o país vai quebrar se a Reforma na Previdência não for aprovada. “Há dinheiro, sim, para pagar a previdência, o que eles querem é poder desviar esse dinheiro para pagar banqueiro e legislar em benefício próprio”, ressalta.
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