PEC 32: o desmonte do estado que afetará servidores públicos e a população em geral. Por Gesa Corrêa

27/07/2021

Estamos diante de mais um ataque aos direitos do conjunto da população contido na PEC 32 -  contrarreforma administrativa. É a mudança do estado estatal para o estado privado. O desmonte vai atingir diretamente o conjunto dos servidores e servidoras públicas, bem como a população, caso a emenda seja aprovada.

 Dentre várias mudanças contidas nessa contrarreforma, temos o fim do Regime Único e a possibilidade de extinção das atuais carreiras no serviço público. O governo defende o fim dos concursos públicos e sua substituição em lei por processos seletivos para contratos temporários e precarizados.

São os chamados novos vínculos com prazo determinado que serão admitidos para atender demandas temporárias, incluindo a substituição de grevistas. Em muitos municípios e estados, essa prática já vem sendo adotada, configurando um quadro nos serviços públicos composto por mais de 50% de admitidos com contratos temporários como, por exemplo, na Educação.

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