Mesa de negociação reaberta pela luta do Movimento Docente apresenta primeiros compromissos do governo

07/08/2026

Reunião consolida reabertura da mesa de negociação e estabelece agenda para discussão sobre quadro de vagas, insalubridade, mobilidade e reincorporação de anuênios para docentes aposentados(as) que estavam em atividade durante a pandemia

Após um ano de interrupção unilateral das negociações, a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6), entre o Fórum das ADs e o governo do Estado, na Secretaria da Educação (SEC), representou um avanço nas reivindicações do Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Os encaminhamentos obtidos foram resultado de um processo contínuo de mobilização do Fórum das ADs, que, ao longo dos últimos meses, intensificou a pressão pela reabertura do diálogo.

A retomada das negociações foi construída por meio de uma sequência de ações do Movimento Docente, culminando com a vigília de dirigentes das quatro ADs após ato político realizado em frente à SEC que denunciou, no dia 29 de julho, um ano da suspensão das negociações. O conjunto de ações produziu o cenário político para que o governo restabelecesse o canal de diálogo e apresentasse encaminhamentos iniciais sobre pautas caras à categoria.

Encaminhamentos
Entre os principais resultados da reunião estão tanto a indicação de que o governo pretende ampliar o quadro de vagas da carreira docente como, em breve, apresentar uma proposta inicial que desvincule as vagas das respectivas classes da carreira. Atualmente, a distribuição das vagas por classe tem impedido a agilidade na efetivação de promoções, mesmo quando os docentes cumprem todos os requisitos legais. Embora o governo ainda não tenha apresentado o formato da proposta, o reconhecimento da necessidade de alterar o modelo representa um avanço.

Outro encaminhamento relevante foi o compromisso de retomar a apreciação dos processos administrativos de concessão do adicional de insalubridade para docentes que exercem atividades em condições que justifiquem o benefício. Alegando alterações na legislação federal, o Estado deixou de assegurar administrativamente esse direito desde 2015. Na prática, professores(as) passaram a depender da judicialização para ter o direito reconhecido, o que significa lidar com a morosidade e incertezas dos processos judiciais.

Também foi pactuado o resgate das atividades do Grupo de Trabalho de Mobilidade/Itinerância. Formado por representantes do governo e das ADs, o GT é responsável por elaborar uma proposta para disciplinar a concessão de transporte/translado às/aos docentes. A pauta histórica responde a uma realidade das UEBA, especialmente nos campi do interior, em que professoras e professores frequentemente precisam se deslocar entre municípios. O objetivo é construir uma política que considere especificidades e assegure condições de transporte condizentes.

Estagnação dos anuênios retroativos
Por outro lado, em relação aos anuênios retroativos, um direito fundamental para a categoria, o governo informou que não há previsão para o pagamento dos valores suprimidos no período da pandemia da covid-19. Com o cômputo desse período restabelecido pela Lei Federal nº 226/2026, o governo da Bahia reintegrou o período e fez, a partir de janeiro de 2026, valer os efeitos desta medida para os servidores em atividade, mas sem pagamento retroativo dos valores suspensos.

A resolução também ainda não produziu efeitos para os(as) servidores(as) que estavam em serviço durante a pandemia e que agora estão aposentados(as). O governo se comprometeu a realizar uma agenda para tratar do tema.

Agenda de reuniões
Como resultado da reunião, foi estabelecido um calendário para assegurar continuidade às negociações. No dia 3 de setembro, a pauta será dedicada à ampliação do quadro de vagas e à proposta de desvinculação entre vagas e classes da carreira. Já no dia 8 de outubro, a mesa tratará especificamente da regulamentação dos adicionais de insalubridade. Até o final de agosto, o governo se comprometeu também em convocar o Grupo de Trabalho de Mobilidade/Itinerância para reiniciar suas atividades.

Ficou ainda acordada a realização de uma agenda envolvendo a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV), a Secretaria de Administração e a Secretaria de Relações Institucionais, para tratar da reincorporação imediata dos anuênios dos(as) docentes aposentados(as) que estavam em atividade durante a pandemia. A incorporação, nesse caso, deve produzir efeitos retroativos a janeiro de 2026, mês em que a medida passou a valer para os servidores em atividade. A data desta agenda deverá ser apresentada nos próximos dias.

A vida requer coragem
Para o Fórum das ADs, os avanços obtidos nesta quinta-feira demonstram que a mobilização e a coragem seguem como elementos decisivos para a conquista de respostas concretas às reivindicações da categoria.

A luta do movimento docente sempre será em favor da universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada. O FAD reafirma sua posição de defesa das UEBA como espaços de vanguarda para romper com estigmas e dogmas. Enfatizamos que nossas universidades permanecerão produzindo ciência, culturas e conhecimentos. As Universidades Estaduais baianas continuarão respeitando a diversidade e a pluralidade e, ao contrário do dito, jamais serão “reacionárias” e “atrasadas”. A comunidade universitária (docentes, discentes e servidores(as) técnico-administrativos(as) estará atenta para defendê-las.