Após as primeiras decisões do Tribunal de Justiça da Bahia pela implantação em folha das progressões funcionais concedidas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), no dia 26 de agosto, houve mais uma decisão favorável em decorrência de ação da Assessoria Jurídica da Adufs.Os pedidos que vinham sendo negados pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb) utilizavam a justificativa de que a Lei Complementar (LC) nº 173/2020 veda a contagem de serviço ...

No último dia 21, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) enviou comunicado interno aos docentes sobre prazos para solicitações de Afastamento de Licença-Prêmio. Segundo o informe da PGDP, a orientação leva em consideração a necessidade estabelecida pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) de lançamento de gozo da licença com antecedência prévia em relação ao início do gozo da referida ausência no sistema do RH Bahia. Desta ...

A notícia da orientação da Procuradoria Geral do Estado acerca do cumprimento da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6257), que determina a suspensão de "qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das Universidades Estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das Universidades no país, o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal" gerou algumas dúvidas sobre o ...