Mais uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) teve decisão favorável em processo de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) após judicialização por meio da Assessoria Jurídica da Adufs. Esta é uma demanda crescente no setor jurídico diante das negativas do governo de assegurar o direito para professoras e professores das universidades estaduais da Bahia.Os processos de DE que deveriam ser finalizados no âmbito administrativo, ...

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, por unanimidade dos (as) desembargadores (as), na manhã de quarta-feira (22), a suspensão definitiva de trecho do artigo 12 da Lei Estadual nº 14.039/2018. O referido artigo revogou o artigo 22 do Estatuto do Magistério do Público das universidades do Estado da Bahia, Lei Estadual 8.352/02, que permite aos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) aa redução de sua carga horária em sala de 12 horas-aula para 8 ...

A intensificação do processo de precarização da carreira docente no Magistério Superior gera prejuízos múltiplos aos professores e professoras. A morosidade no andamento dos processos ou negativas injustificáveis para não garantir direitos básicos são alguns dos principais motivos que têm levado à judicialização. Enquanto a Lei 8.352/2002, que dispõe do Estatuto do Magistério Superior, garante, no papel, a autonomia universitária, na prática, docentes são submetidos/as ...