Docente tem decisão favorável para alteração de regime de trabalho para DE após judicialização

13/11/2023

Mais uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) teve decisão favorável em processo de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) após judicialização por meio da Assessoria Jurídica da Adufs. Esta é uma demanda crescente no setor jurídico diante das negativas do governo de assegurar o direito para professoras e professores das universidades estaduais da Bahia.

Os processos de DE que deveriam ser finalizados no âmbito administrativo, respeitando a autonomia da instituição nos processos internos, estão sendo deliberadamente represados na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SEAB) em mais um ataque do governo do Estado que tenta promover alterações no artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. Leia mais aqui.

Segundo o assessor jurídico da Adufs, as judicializações de processos de DE têm obtido certo êxito, por isso, é fundamental que professoras e professores façam os trâmites administrativos e busquem a via judicial imediatamente, tão logo o processo saia da UEFS.

Os plantões da Assessoria Jurídica ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas. Nesta terça-feira (14), o plantão ocorrerá no formato remoto. Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864 7205.