Nesta terça (09), mais cinco decisões favoráveis para processos de progressão concedidos pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para docentes filiados/as foram publicadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nas decisões, o TJ determina que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) implemente em folha as progressões funcionais. As decisões estão sujeitas a recurso, mas fortalecem a tese da Assessoria Jurídica da Adufs que tem ...

A falta de compromisso com melhores condições de trabalho para os/as docentes é uma prática recorrente do governo Rui Costa e tem sido denunciada com frequência pela Adufs que age, não apenas para apontar as situações, mas para encontrar alternativas institucionais, políticas e jurídicas, com o objetivo de assegurar os direitos dos/das docentes. A falta de pagamento do adicional de insalubridade é uma das questões sobre a qual o sindicato, também através da Assessoria ...

O ANDES-SN enviou uma minuta de ação judicial em que aconselhaàs seções sindicais a ingressarem na Justiça contra o Decreto nº 10.620, de 25 de fevereiro de 2021, que centraliza as aposentadorias das servidoras servidorase dos servidores públicos federais no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).O documento foi enviado por meio daCircular nº 399/21, na quinta (21), e orienta as seções sindicais a ajuizar a referida ação nas seções judiciárias locais da ...

Em assembleia virtual, os professores da Uefs avaliaram as etapas do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e os critérios a serem adotados em cada uma delas. Ambos foram apresentados pela Administração Central da universidade às diretorias da Adufs e do Sintest em 16 deste mês. Conforme a explanação naquele dia, a proposta é organizar o retorno através da execução de quatro fases, sendo a próxima programada para outubro, com a volta aos trabalhos de 20%do número de ...

Após as primeiras decisões do Tribunal de Justiça da Bahia pela implantação em folha das progressões funcionais concedidas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), no dia 26 de agosto, houve mais uma decisão favorável em decorrência de ação da Assessoria Jurídica da Adufs.Os pedidos que vinham sendo negados pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb) utilizavam a justificativa de que a Lei Complementar (LC) nº 173/2020 veda a contagem de serviço ...

No último dia 21, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) enviou comunicado interno aos docentes sobre prazos para solicitações de Afastamento de Licença-Prêmio. Segundo o informe da PGDP, a orientação leva em consideração a necessidade estabelecida pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) de lançamento de gozo da licença com antecedência prévia em relação ao início do gozo da referida ausência no sistema do RH Bahia. Desta ...

A notícia da orientação da Procuradoria Geral do Estado acerca do cumprimento da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6257), que determina a suspensão de "qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das Universidades Estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das Universidades no país, o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal" gerou algumas dúvidas sobre o ...