Projeto pelo fim da lista tríplice é aprovado em comissão da Câmara e segue ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputadosaprovou parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do...
Neste 28 de setembro, Dia de Luta pela
Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, acontecerão
atos públicos, debates e outras iniciativas em diversas cidades para abordar o
tema e defender o aborto legal, seguro e gratuito. O aborto é uma questão de
saúde pública. Mais de 800 mil são realizados a cada ano no país, a maioria
deles em condições inadequadas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS),
cerca de 300 mil mulheres morrem por ano, no Brasil, em consequência de
problemas decorrentes de abortos mal realizados.
A organização aponta que a proibição e a
criminalização não diminuem o número de abortos, e além disso provocam o
aumento do número de mortes e complicações, especialmente entre mulheres pobres
e negras, que não têm acesso às clínicas privadas e a procedimento seguro. As
ricas pagam pela segurança e discrição.
No Brasil, o aborto só não é qualificado como
crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em
três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez,
quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Contudo,
o governo ataca o direito de acesso aos serviços de aborto legal no país.
O Setorial de Mulheres da CSP-Conlutas
realizará a Aula Pública Pela vida das
mulheres, porque precisamos legalizar o aborto no Brasil, que acontecerá em
formato virtual, com espaço aberto para a participação de *todes interessades* e
*todas interessadas*. A atividade acontecerá em 8 de outubro, dividida em
blocos temáticos com tempo previsto de duração das 14 às 20h. A ação do
Setorial visa reunir especialistas das áreas da saúde, jurídica, representações
de trabalhadoras e trabalhadores, de movimentos de luta contra opressões,
parlamentares e representações partidárias, com o objetivo de discutir o tema
neste mês que levanta a bandeira sobre o aborto e direitos das mulheres.
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