Moções aprovadas no XV Encontro das UEBA

14/07/2025

1) Moção de Apoio ao Povo Palestino

Nós, docentes das Universidades Estaduais da Bahia, reunidos e reunidas em nosso XV Encontro, nos solidarizamos ao povo palestino, que há 77 anos vive ocupação colonial e genocida em um contexto ainda genocida e recrudescida operado pelo Estado Sionista de Israel. Exigimos a urgência de cessar-fogo na Faixa de Gaza, território palestino localizado na fronteira com o Egito e Israel, com acesso ao Mar Mediterrâneo.
A guerra em Gaza já causou a morte de cerca de 41,5 mil palestinos e palestinas, em sua maioria mulheres e crianças, de acordo com autoridades da Palestina. Entendemos que docentes das Universidades Estaduais não devem se omitir nem se calar diante do agravamento da tragédia humanitária evidenciada pelo permanente e infindo massacre da população civil palestina. Por meio deste posicionamento público, expressamos o compromisso da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia pelo fim da ocupação dos territórios dos palestinos, contra o odioso regime do apartheid e pela defesa de uma Palestina livre e soberana e a expectativa de um futuro democrático, laico e de paz em toda a região.
Renovamos nosso apoio ao povo palestino em sua luta nacional por autodeterminação e condenamos o regime supremacista e genocida de “Israel”. Por fim, pedimos ao Estado Brasileiro, bem como a todas as instituições, dentre elas as universidades, às demais unidades da federação, empresas e indivíduos, que rompam todas as suas relações com “Israel”, especialmente as que digam respeito aos campos militar, de segurança e tecnologia, áreas diretamente ligadas ao extermínio do povo palestino, sob pena de contribuirmos com o genocídio na Palestina.
Palestina Livre!

2) Moção de Apoio ao mandato de Hamilton Assis
Nós, professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia, manifestamos total solidariedade ao professor Hamilton Assis (PSOL), diante da tentativa de cassação de seu mandato pela Câmara Municipal de Salvador.
Hamilton é uma das vozes que se somam à luta por justiça social, por valorização dos serviços públicos e pela irrestrita defesa dos direitos da classe trabalhadora, assim como o deputado estadual Hilton Coelho, que também enfrenta neste momento tentativas de intimidação e silenciamentos. Por defender os/as servidores municipais de Salvador na luta pelo reajuste salarial, especialmente os/as profissionais da educação que lutam pelo cumprimento do piso nacional do magistério, o vereador tem enfrentado retaliações e perseguições políticas. No último período, foi instaurado um Conselho de Ética com prioridade na cassação do seu mandato.
Defender direitos do povo trabalhador não é crime. Transformar o exercício legítimo da representação em “baderna” é uma estratégia conhecida dos que temem o povo mobilizado. No XV Encontro de Docentes das UEBA, reafirmamos nosso apoio e solidariedade aos parlamentares que lutam ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras e repudiamos toda tentativa de criminalizar a atuação política séria, ética e comprometida com os direitos sociais.
Hamilton fica!

3) Moção de apoio à luta da UEMG
Nós, docentes das Universidades Estaduais da Bahia, reunidos e reunidas em nosso XV Encontro, manifestamos total apoio à mobilização da comunidade universitária da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em defesa da sua existência como instituição pública estadual. O recente pacote de projetos apresentado pelo governo de Romeu Zema, especialmente o PL 3.738/2025, representa uma grave ameaça à autonomia universitária, ao direito à educação pública gratuita e à permanência de milhares de estudantes, docentes e técnico-administrativos que compõem a UEMG.
Sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica, o governo mineiro propôs a transferência da gestão da UEMG para a União, bem como a entrega de seus bens móveis e imóveis como forma de pagamento da dívida estadual.
Essa proposta foi apresentada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. Como denuncia a Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG), trata-se de uma medida autoritária e irresponsável, que coloca em risco o futuro de uma universidade com 22 unidades acadêmicas espalhadas por 19 municípios de Minas Gerais, que oferece 141 cursos de graduação e atende cerca de 22 mil estudantes.
A Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg) destacou em nota que a proposta não prevê qualquer garantia de incorporação dos servidores da UEMG ao quadro de servidores públicos federal, tampouco assegura os direitos dos estudantes e da população que depende dos serviços prestados pela Universidade. A extinção da UEMG, disfarçada de federalização, visa unicamente a transferência de patrimônio público como forma de amortização da dívida estadual.
Docentes das Universidades Estaduais da Bahia se unem à luta já encabeçada pelo ANDES-SN através da campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: quem conhece, defende!”. Reafirmamos nossa solidariedade à comunidade da UEMG e seguimos na resistência contra a mercantilização da educação e em defesa das universidades estaduais como patrimônio do povo trabalhador.

4) Moção de Apoio às professoras e professores da rede municipal de Salvador
Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, reunidos e reunidas no XV Encontro se solidarizam com as professoras e os professores da Rede Municipal de Salvador, que precisaram entrar em greve desde o dia 6 de maio para exigir o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 que versa sobre o Piso Nacional do Magistério Público da educação básica. Esta Lei é descumprida sumariamente pela Prefeitura de Salvador.
Além de descumprir a legislação, o prefeito Bruno Reis se recusa a negociar com a categoria e, de forma ainda mais grave, tenta restringir o exercício do direito à greve — base de todas as demais conquistas sociais. Além de apresentar uma proposta de reajuste de apenas 6,27%, que nem sequer contempla a totalidade do magistério, a gestão de Bruno Reis ainda é uma ameaça ao plano de carreira da categoria. Vale lembrar: a defasagem salarial da categoria chega a quase 60%.
Nós professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia entendemos que o investimento em educação deve ser prioridade de uma gestão que respeita o povo a quem representa — e isso passa por respeitar o trabalho docente. O mínimo que se espera de um governo é o reconhecimento da importância social de professoras/es, com o pagamento do piso salarial nacional. Docentes são as/os agentes sociais responsáveis pela educação e formação ética, crítica e de qualidade das gerações futuras. 
Todo apoio à luta da educação municipal de Salvador!
Bruno Reis, pague o piso nacional do Magistério!

1 de julho de 2025.