Plenária da Fetrab indica construção da greve geral

04/07/2016

A plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), realizada quinta (30), indicou aos sindicatos da base a convocação de assembleias para a construção da greve geral no funcionalismo público. Na pauta, a avaliação do indicativo do movimento paredista. A proposta foi defendida pelo Fórum das ADs, que vem envidando esforços para construir conjuntamente a luta em defesa do serviço público e dos direitos trabalhistas.

Também foi indicada a participação no protesto realizado durante o desfile cívico do 2 de Julho, em Salvador, no último sábado (2), e, conforme encaminhamento do Fórum, a discussão sobre a paralisação das atividades com ato público na capital baiana, dia 20 de julho. Neste dia, o Fórum das ADs irá às ruas em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Uma nova plenária da Fetrab ocorrerá no dia 21 deste mês, para avaliação do resultado das assembleias sindicais.

A proposta da greve geral é barrar o Projeto de Lei 257 e a reforma da Previdência Social, de autoria do governo federal, além de cobrar do governador Rui Costa o pagamento integral do reajuste linear. A construção da greve geral no funcionalismo, com a apreciação do indicativo do movimento paredista, será apreciada nas assembleias de professores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na Uefs, a assembleia ocorrerá no dia 12 de julho, às 16h30, no auditório 3, Módulo IV.

Para o Fórum das ADs, diante da atual conjuntura de aprofundamento dos ataques do governo, materializados através das demissões, terceirização, precarização, sucateamento dos serviços públicos, e, recentemente, pelo envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 ao Congresso Nacional, é urgente que as diversas categorias de trabalhadores unifiquem a luta.

PEC 241 E PL 257
Tramitam na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei 257/2016, mais uma etapa do ajuste fiscal do governo federal que recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira, como a educação e a saúde. A primeira congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, e altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real.

Já o PL 257 busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União. Caso aprovado, trará prejuízos como a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens, a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.