Reunião do GTPE critica projeto do governo para a educação

15/03/2016

Em reunião, o Grupo de Trabalho em Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) analisou criticamente os projetos de lei que tratam da Escola Livre ou Escola Sem Partido (PL 867/15), do Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014) e da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) – em tramitação no Congresso. Também foram discutidas as deliberações do 35º Congresso do Andes, ocorrido entre 25 e 30 de janeiro deste ano, feito o levantamento das mobilizações, nos estados, e participação no II Encontro Nacional de Educação (ENE). O encontro contou com as presenças de representantes de 24 seções sindicais, sendo que, pela Adufs, participaram os diretores Edson do Espírito Santo e Marilene Lopes.

Os presentes rechaçaram a BNCC, ressaltando que a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a educação básica é centralizadora, autoritária, reducionista e controla os conteúdos a serem ministrados pelos professores. A posição do Sindicato Nacional foi manifestada em nota divulgada na última sexta (11). “O posicionamento pautou-se em argumentos que perpassam desde a centralização curricular, seu alinhamento às determinações de organismos multilaterais (entidades que atuam em várias frentes de organização politica e das relações internacionais no mundo) e sua dimensão neotecnicista, até pontos que perpassam pela padronização do conhecimento, pela aproximação da educação com o mercado e pela possibilidade de atrelamento do ingresso e progressão da carreira do magistério à avaliações que atendam exigências da BNCC”, analisou o diretor Edson do Espírito Santo.

Durante a reunião do GTPE, os docentes também avaliaram que PL 867/15 apresenta uma censura muito pior do que a realizada nas escolas durante a ditadura empresarial-militar. Segundo o sindicalista, “o PL tenta criar em torno da organização do trabalho pedagógico uma suposta neutralidade, danosa para conquistas como a eleição de diretores escolares, a criação de grêmios estudantis e a definição do projeto político-pedagógico da escola”.

Já a PEC 10/2014, que visa modificar o artigo 211 da Constituição Federal por meio de Lei Complementar, deixa lacunas e questionamentos, dentre eles, a indefinição do financiamento para as universidades estaduais e municipais, a legitimação de consórcios entre instituições públicas e privadas e a ampliação da modalidade de Educação a Distância (EAD).

Para a professora Marilene Rocha, a reunião do GTPE “foi necessária para fortalecimento das bases no enfrentamento aos projetos que assombram o papel do educador. Ao final, foi retirada a posição do ANDES, com pontos importantes para fomentar as discussões nos grupos de trabalhos e subsidiar os encontros prepartórios ao ENE”.

A reunião do GTPE aconteceu em Brasília, nos dias 4, 5 e 6 de março.

Encontro Nacional de Educação
Em se tratando do ENE, foi identificada a organização de etapas preparatórias em 11 estados. Na Bahia, onde o Seminário ocorrerá entre os dias 8 e 10 de abril, na Uefs, o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública tem se reunido constantemente para a definição das atividades.

Após a realização do Seminário Estadual, a proposta é convocar os professores para a criação do GTPE. Também será avaliada a organização, ainda no primeiro semestre deste, de debate que envolva a discussão do PL 867/15, da PEC 10/2014 e da Base Nacional Curricular Comum.