Fórum das ADs indica ato público para 1º de dezembro

10/11/2015

Em reunião realizada terça-feira (9), o Fórum das ADs indicou a paralisação das atividades acadêmicas, dia 1º de dezembro, com ato público na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O objetivo é denunciar a crise orçamentária imposta pela política do governo Rui Costa às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), além de pressionar os deputados a discutirem o assunto. A proposta será apreciada nas assembleias docentes.

Outros sindicatos, movimentos sociais, reitores das Ueba e o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública serão convidados para a mobilização que terá, também, um momento para debater a situação. A expectativa é de que ainda no dia 1º seja protocolada a pauta da categoria para o ano seguinte. Os detalhes da manifestação serão finalizados em reunião a ser realizada dia 17 deste mês, às 14h30, na Aduneb, em Salvador.

Segundo o diretor da Adufs, Gean Santana “precisamos continuar denunciando a política de desmonte da universidade pública, patrimônio da sociedade baiana. O governo tem se utilizado da crise como justificativa para continuar a estrangular financeiramente as quatro estaduais, apesar do próprio relatório (Veja aqui) da Secretaria Estadual da Fazenda afirmar que a Bahia apresentou, no segundo quadrimestre de 2015, o superávit orçamentário de R$ 1,95 bilhão e é um dos estados com melhor situação financeira do país”.

Solicitação de audiência pública
Após mais de um mês sem ter quórum nas reuniões, a Comissão de Educação da AL-BA esquivou-se de discutir a situação das Ueba e negou o pedido de audiência pública solicitado pelo Fórum das ADs. Fato inusitado, já que em várias ocasiões essa Comissão realizou audiência com o mesmo conteúdo. Diante da omissão, o Fórum protocolou solicitação junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa, no dia 3 deste mês (Veja aqui). O Movimento Docente (MD) reivindica uma emenda parlamentar à LOA que destine 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), o que garante o mínimo de condições adequadas de trabalho e estudo nas instituições. No documento, o Fórum sugere o dia 17 deste como possível data para a audiência.

Juntamente à luta pela ampliação dos recursos destinados às quatro universidades, o MD tem cobrado ao governo resposta sobre o andamento do Projeto de Lei 7176/97, conquistado durante o movimento paredista (Veja aqui). O prazo para envio do Projeto à Casa Legislativa, conforme Termo de Acordo assinado durante a greve, expirou no dia 11 do último mês. Segundo o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), Adriano Tambone, ainda esta semana, o PL sairá do gabinete do governador para ser apreciado na Assembleia.

Insalubridade
Em se tratando do ofício enviado pela Secretaria da Administração (Saeb) às reitorias das Ueba ameaçando cancelar “as concessões indevidas ou não justificadas” do adicional de insalubridade (Veja aqui), o Fórum, juntamente com as assessorias jurídicas, estudarão a possibilidade de acionar a justiça para garantir os direitos trabalhistas dos professores. Ainda será protocolado documento junto ao setor com a proposta de discutir imediatamente a situação.