Governo ameaça concessões de insalubridade

03/11/2015

Apertando o cinto para economizar onde for possível, inclusive retirando direitos garantidos por lei ao trabalhador, o governo Rui Costa exigiu da reitoria da Uefs um relatório justificando o adicional de insalubridade dos servidores. Caso o as informações não sejam repassadas até o dia 10 de novembro, o governo informa que “serão canceladas as concessões indevidas ou não justificadas”. A diretoria da Adufs está atenta a mais essa investida e defende a manutenção do benefício àqueles que têm o direito.

Essa não é a primeira vez que o governo estadual gera polêmica ao tratar do benefício concedido aos servidores. Este ano, às vésperas dos festejos juninos, cortou, já na folha daquele mês, o adicional de insalubridade de diversas categorias. 

A reitoria acionou os departamentos da Uefs a colaborarem para que os dados sejam fornecidos no prazo exigido. Conforme o ofício da Secretaria da Administração (Saeb), por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria Geral (PGE) e da Auditoria Geral (AGE), o setor “está verificando a existência de concessões indevidas de insalubridade e periculosidade a servidores que atuam, exclusivamente, em condições laborais que não justificam o pagamento do referido adicional”.

Segundo a legislação, atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O adicional pode variar de 20% a 40% do salário-base do servidor.  

Veja o ofício da Saeb (Aqui)

Veja a Portaria nº 3.311 (Aqui)