A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, no dia 14 de junho de 2022, um parecer sobre progressões na carreira docente que favorece a tese defendida pelas associações docentes. O documento reforçou o entendimento do órgão de quea Lei Complementar (LC) nº 173/2020 não impede o avanço na carreira do (a) servidor (a) público (a). A açãofoi uma resposta a um processo administrativo aberto pela administração central da Universidade Estadual de Santa Cruz, que recorreu ...

Mais cinco decisões favoráveis para processos de progressão concedidos pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para docentes filiados/as foram publicadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nas decisões, o TJ determina que a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) implemente em folha as progressões funcionais. As decisões estão sujeitas a recurso, mas fortalecem a tese da Assessoria Jurídica da Adufs que tem obtido resultados positivos na ...

Nesta terça (09), mais cinco decisões favoráveis para processos de progressão concedidos pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para docentes filiados/as foram publicadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nas decisões, o TJ determina que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) implemente em folha as progressões funcionais. As decisões estão sujeitas a recurso, mas fortalecem a tese da Assessoria Jurídica da Adufs que tem ...