Docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) obteve decisão liminar favorável para apresentação de resultado ao seu requerimento de Abono de Permanência em Atividade. A decisão obriga a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) a concluir a análise do pedido formalizado em processo administrativo há quase um ano. Isso porque, apesar de apresentar toda a documentação necessária e com parecer técnico interno favorável para concessão do Abono de ...

O Mais Futuro é um programa de assistência estudantil, criado pelo Governo do Estado, para garantir a permanência dos estudantes que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, nas universidades públicas estaduais por meio da concessão de auxílio financeiro. Ocorre que, após a sua criação, o programa tirou das Universidades Estaduais da Bahia acentralização política e econômica da Política de Permanência Estudantil e passou para o Governo, ...

Sancionada em agosto de 2012, a Lei de Cotas garante a reserva de vagas nas instituições federais da educação superior para estudantes de escolas públicas, negras e negros, indígenas, pessoas com deficiência e de baixa renda. Nestes dez anos, é inegável que a Lei ampliou substancialmente a participação de identidades minoritárias ao proporcionar o acesso que resultou em números superiores às expectativas dos que eram contrários à aprovação da Lei. Estes apostavam ...