Como parte das mobilizações em torno das reivindicações docentes, o Fórum das ADs (FAD) definiu, nesta terça-feira (24), o desenho das atividades do XVI Encontro dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs), que será realizado no dia 1º de julho, em Salvador. A definição se deu em reunião ordinária do Fórum na Associação de Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana. Foi estabelecido também o planejamento para participação do FAD no cortejo de comemoração do 2 de julho, data que marca a independência da Bahia.

Além desse planejamento, o FAD realizou roda de conversa, com transmissão ao vivo pelo Youtube, debatendo aspectos da vitória política-jurídica que manteve a possibilidade de carga mínima de 8h de ensino para docentes envolvidos em projetos de pesquisa e extensão, conforme regras previstas no Estatuto do Magistério Público dos Docentes das Universidades da Bahia (Lei nº 8.352/2002).

O XVI Encontro das UEBAs terá como tema principal o mote da campanha de comunicação a ser lançada, em breve, pelo FAD: “Direito se cumpre: Defender o Estatuto é fortalecer a Universidade”.

O XVI Encontro contará com a realização de três mesas de discussões, além de um painel de homenagem do FAD às ADs e à força da associação como instrumento de fortalecimento das lutas da categoria. Uma apresentação cultural/musical de encerramento e confraternização também está prevista.

Roda de Conversa no Youtube
Durante a reunião, o FAD também realizou uma roda de conversa virtual que discutiu a trajetória da luta político-jurídica que resultou na declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 14.039/2018, que tentava alterar o artigo 22 do Estatuto do Magistério.

O artigo 22 do Estatuto sustenta a possibilidade de carga mínima de 8 horas semanais de ensino para docentes em regime de dedicação exclusiva, quando envolvidos(as) em projetos de pesquisa e extensão e existindo aprovação do expediente pelos respectivos departamentos. O governo estadual, no entanto, tentou revogar esse direito por meio de dispositivo inserido em uma lei cujo objeto principal tratava da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional de professores(as) da educação básica.

A atividade foi um espaço de análise da vitória conquistada, mas também de reflexão sobre os desafios que permanecem na defesa do Estatuto e da autonomia das universidades estaduais. Ao assegurar a manutenção das 8 horas, a decisão judicial reafirmou que o trabalho docente universitário vai além da sala de aula, abrangendo pesquisa, produção científica e ações de extensão junto à sociedade.

A íntegra da roda de conversa está disponível abaixo.